Journal articles: 'Política monetária - Brasil - 1999-2009' – Grafiati (2024)

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O objetivo deste artigo é analisar a operacionalidade da política monetária a partir da implantação do Plano Real até o ano de 2009, discutindo-se como os instrumentos e as variáveis de política econômica foram utilizados neste período. Inicialmente, analisou-se a condução da política monetária a partir de 1994, quando entrou em vigor o plano de estabilização, até o ano de 1999, momento em que ocorreu a mudança do regime de câmbio administrado para flutuante. A partir de então, tem-se a adoção do Regime Monetário de Metas de Inflação (RMMI), o qual passou a nortear as decisões de política monetária com importantes implicações para a dinâmica macroeconômica do país. As principais conclusões do trabalho apontam para o fato de que a política monetária, no período estudado, teve como objetivo principal a manutenção da estabilidade de preços.

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Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir a conexão existente entre a política monetária e a dívida pública no Brasil, destacando as implicações daí decorrentes. Para isso, parte de uma retomada histórica do surgimento do mercado de títulos da dívida pública e das instituições responsáveis por seu gerenciamento. Posteriormente, são discutidos os dados relativos às variáveis ligadas à política monetária e à dívida pública entre 1999 a 2016. A partir da referida análise, observou-se a existência de uma conexão problemática entre duas políticas - monetária e fiscal - dada pela taxa Selic que é, ao mesmo tempo, instrumento de controle da inflação e taxa que remunera parcela expressiva da dívida pública. O trabalho conclui que esta vinculação reduz a eficácia das referidas políticas, requerendo ações como desvinculação da política monetária e da dívida pública, elevação do prazo e duração da dívida, mudança da sua composição e, particularmente, redução da taxa Selic.

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RESUMO O autor começa perguntando por que os formuladores de políticas brasileiros optaram por direcionar a taxa de câmbio para estabilizar a inflação quando essa estratégia já falhou no México. A resposta: não era mais possível acomodar a alta taxa de inflação do país através do uso generalizado da indexação de preços e de uma política competitiva de taxa de câmbio. Sob condições de inflação alta, a ancoragem da taxa de câmbio no Plano Real foi o caminho mais rápido para a estabilidade de preços. No entanto, o sucesso das políticas também exigiu um ajuste fiscal profundo, e a política tradicional brasileira resistiu obstinadamente às reformas tributárias necessárias. Em contraste com o México, onde a queda do peso foi alimentada por imprudentes gastos e empréstimos do setor privado, a desvalorização do Brasil em janeiro de 1999 foi desencadeada por déficits fiscais cronicamente altos. A rápida recuperação do Brasil sob um regime de moeda flexível sugere que os fundamentos macroeconômicos estão de volta aos trilhos; o desafio agora reside na elaboração de uma coalizão política viável a favor da reforma que possa romper os numerosos interesses paroquiais que convergiram para provocar a desvalorização de 1999.

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O Regime de Metas para a Inflação foi adotado no Brasil em 01/07/1999, sendo um instrumento de política monetária para o controle da inflação. Esse método para controlar a inflação adota uma meta para um determinado índice de preços, sendo no caso brasileiro o IPCA e, o Banco Central deve assegurar a estabilidade de preços no longo prazo. Para verificar sua adoção no Brasil, o presente trabalho teve como objetivo principal a exposição do Regime de Metas para a Inflação no Brasil, assim como sua implantação e resultados obtidos com sua adoção do ano de 1999 a 2012, procurou-se também fazer uma discussão acerca do IPCA, SELIC e desemprego sobre o crescimento econômico. O objetivo secundário foi abordar as literaturas mais relevantes sobre a condução da política monetária. No geral, verificou-se que a adoção do Regime de Metas para a Inflação no Brasil trouxe ganhos consideráveis no período, dado que na maioria das vezes conseguiu mantê-la dentro do estipulado, ou seja, dentro do intervalo da banda inferior e superior (valores estes, que segundo a teoria, coloca a inflação sob controle). Verificou-se também que a curva de Phillips não é válida para o Brasil.

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O regime monetário de metas de inflação é um padrão de conduta da política monetária que passou a ser utilizado por vários países a partir da década de 1990, dentre eles o Brasil, que adotou este modelo em 1999, após uma crise cambial. Com seu arcabouço teórico pautado nas premissas da teoria novo-clássica e tendo como principal característica o anúncio prévio de uma meta numérica para a inflação, este regime passou a ser adotado por países que buscavam alcançar a estabilidade de seus preços. O presente trabalho irá brevemente expor a base teórica e as características do referido regime. Porém, o foco principal será a discussão da utilização do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) pelo regime de metas como balizador da inflação no Brasil.

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RESUMO Este artigo compara o grau de transparência do Banco Central do Brasil (Bacen) com o verificado em outros Bancos Centrais (BCs) selecionados. Seguindo a metodologia desenvolvida em Hann e Eijffinger (2000), construímos um indicador de transparência baseado em: (i) quão claros os BCs estão com relação a seus objetivos de política monetária, e (ii) como os BCs são transparentes na implementação de sua política monetária. O Bacen tornou-se mais transparente após a adoção do regime de metas para a inflação em 1999. No entanto, esses procedimentos mais transparentes não fazem parte da lei que regulamenta o Bacen, indicando que eles podem ser facilmente substituídos.

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<p>O objetivo deste artigo é realizar uma análise histórica do regime de metas de inflação no Brasil, focando a análise no governo Dilma. Para isto, será feito uma breve abordagem do período completo do regime de metas de inflação, e uma análise mais completa do regime a partir do ano de 2011, início do governo Dilma. Na primeira seção deste artigo será realizada a análise histórica do período entre 1999 e 2010. Na segunda seção deste artigo também será feita uma análise histórica, só que contemplando agora o governo Dilma, entre 2011 e início de 2016. Na terceira seção, será feita uma avaliação da política monetária do governo Dilma, analisando se é possível considerar este período como um período que tenta romper com a ortodoxia e inflexibilidade da política monetária. O artigo é finalizado com suas conclusões e considerações finais.</p>

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Este artigo analisa, teórica e empiricamente, a "nova" política monetária, entendida, essencialmente, como o que se convencionou chamar regime de metas de inflação. Apesar de o presente artigo examinar o referido regime no âmbito dos países emergentes, o foco será centrado no caso brasileiro e na operacionalização da política monetária por parte do Banco Central desde 1999. O artigo inicia discutindo os fundamentos do regime de metas de inflação e, em seguida, examina a experiência das metas de inflação no Brasil. A experiência brasileira é comparada com a de outros países similares. O artigo conclui sugerindo que, embora o regime de metas de inflação possa obter o impacto pretendido, qual seja, reduzir e estabilizar o nível de preços, os países que não adotam regimes de metas de inflação também vivenciaram experiências similares de estabilização de preços. Ademais, a experiência brasileira com o regime de metas de inflação tem mostrado que a taxa de crescimento da economia é relativamente baixa e a inflação ainda é ligeiramente elevada.

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Resumo: Muitos países, a partir da década de 1990, passaram a utilizar o Regime de Metas de Inflação (RMI) como regime de política monetária, inclusive o Brasil, que o adotou em 1999. Entretanto, há inúmeras críticas ao modo de funcionamento desse regime, além da análise das consequências de seu uso à dinâmica macroeconômica dos países. No contexto do RMI, consideram-se os desvios do produto de seu nível natural à causa do aumento generalizado dos preços, e, assim, utiliza-se a taxa de juros como instrumento de política monetária. Neste trabalho, seguindo-se uma perspectiva pós-keynesiana, que tece críticas a esse regime, inclusive ao considerar que a inflação é um fenômeno multicausado, teve-se como objetivo investigar empiricamente quais são as variáveis explicativas das causas da inflação brasileira no período pós-RMI, especificamente, de 2003 a 2016. Assim, objetiva-se, inclusive, debater se a política monetária baseada nesse regime é condizente com o funcionamento de economias monetárias. Para tanto, além da revisão bibliográfica como método de procedimento, em que se busca apresentar as diferenças teóricas do chamado Novo Consenso Macroeconômico, que dá sustentação ao RMI, e a escola pós-keynesiana, neste trabalho utiliza-se a metodologia econométrica de Vetores Autorregressivos (VARs), que permite analisar inter-relações entre múltiplas variáveis, de modo a se auferirem as variáveis relevantes na explicação da dinâmica de preços no Brasil no período recente. Os resultados encontrados apontam que os fatores do lado da oferta da economia explicam em boa medida a dinâmica inflacionária brasileira no período analisado, indicando, assim, a fragilidade em se utilizar apenas a taxa de juros como instrumento de política monetária.Palavras-chave: Regime de Metas de Inflação. Pós-keynesianos. Inflação. Inflation dynamics and monetary policy in Brazil: a post-keynesian reading using the Self-Regressive Vector (VAR) Abstract: Many countries started to use the Inflation Target Regime (RMI) as a monetary policy regime, including Brazil, which adopted it in 1999. However, there are innumerable criticisms of the way this regime operates, besides the analysis of the consequences of its use to the macroeconomic dynamics of the countries. In the context of the RMI, the deviations of the product from its natural level are taken as the cause of the generalized increase of prices, and thus, the interest rate is used as a monetary policy instrument. This work, following a post-keynesian perspective, which criticizes this regime, including considering that inflation is a multi-caused phenomenon, aims to investigate empirically what are the explanatory variables of the causes of brazilian inflation in the post-RMI period, specifically from 2003 to 2016. Thus, it is also intended to discuss whether the monetary policy based on this regime is consistent with the operation of monetary economies. For this, in addition to the bibliographic review as a procedure method, which seeks to present the theoretical differences of the so-called New Macroeconomic Consensus, which gives support to the RMI, and the post-keynesian school, this work uses the econometric methodology of Autoregressive Vectors (VAR), which allows analyzing interrelations between multiple variables, in order to obtain the relevant variables in the explanation of the price dynamics in Brazil in the recent period. The results show that the factors on the supply side of the economy largely explain the brazilian inflationary dynamics in the period analyzed, thus indicating the fragility of using only the interest rate as a monetary policy instrument.Keywords: Inflation Target Regime. Post-keynesians. Inflation.

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Este estudo estima uma função de produção Cobb-Douglas utilizando a metodologia de dados em painel. O objetivo foi analisar o investimento estrangeiro direto (IED) na indústria da transformação no Brasil no período de1996 a2009, observando sua interação com a mão de obra empregada nos setores selecionados, bem como a influência da taxa Selic e a variação cambial. Os resultados sugerem que o fluxo de IED buscou aproveitar o diferencial de salários do trabalhador pouco qualificado e abundante no setor industrial, bem como a importância da política monetária na atração de IED no Brasil após o Plano Real.

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Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal investigar os determinantes da inflação, considerando o papel dos regimes cambiais, elementos da política fiscal e monetária, além da investigação do papel das crises financeiras e da adoção ou não do regime de metas de inflação. A análise é desenvolvida para um conjunto de 82 economias no período de 1990 a 2009. Os resultados empíricos dos três períodos avaliados (1990 a 2009, 1990 a 1999 e 2000 a 2009), focando no entendimento da relação entre regime cambial e inflação, revela um caráter dúbio ou não consensual. As evidências indicam ainda a importância de outras variáveis para o comportamento da inflação, como a taxa de crescimento da oferta monetária, a dívida do governo, a variação da taxa de câmbio real efetiva, a taxa de juros real, além da relevância da inflação defasada. Uma evidência adicional é de que os países que adotaram o regime de metas de inflação estão associados a taxas inflacionárias mais baixas, resultado esse restrito ao período de 1990 a 1999.

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No campo econômico-financeiro, atuam as crises financeiras e econômicas. O trabalho enfatiza as conseqüências da crise americana de 2008 para o Brasil e quais as políticas econômicas adotadas pelo país para contornar os impactos causados em nível nacional. Nesse contexto, a pesquisa teve como objetivo geral compreender como a dinâmica do sistema financeiro pode vir a interferir na economia real dos países, dando ênfase ao cenário de mudanças instauradas no Brasil pela crise norte-americana em 2008, e, para lograr esse êxito, utilizou-se dos objetivos específicos: entendimento de como a realidade financeira de um país pode intervir na economia de outros países; correlação entre sistema financeiro e economia real; visão geral da realidade econômica global atual; exame da intervenção estatal na economia dos seus respectivos países, no intento de contornar os problemas financeiros empresariais e as conseqüências destes; discussão da importância das fusões bancárias para o Brasil no presente cenário internacional; relação entre a crise financeira com o comércio internacional e por fim, análise das políticas econômicas adotadas pelo governo brasileiro em resposta às conseqüências da crise internacional para o país. A metodologia utilizada foi, quanto aos fins, exploratória explicativa e, com relação aos meios, bibliográfica, utilizando-se autores a exemplo de KRUGMAN (2009) e WOLF (2009). Como resultados e conclusões, verifica-se que a presença de crises são comuns e corriqueiras no Sistema Capitalista, assim como as recessões e intervalos de crescimento são sintomas normais do ciclo econômico. Cabe aos países se manterem em alerta, para que as conseqüências das crises são sejam muito maléficas. Por fim, vimos que o Brasil tem se saído bem, por meio da adoção de políticas monetária, tributária, fiscal, comercial e desenvolvimentista. PALAVRAS-CHAVE: Crise Americana de 2008, sistema financeiro, economia real, Brasil.

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Resumo Este artigo discute a integração regional no Sul Global, a partir de uma análise comparada entre Brasil, África do Sul e Índia. Em particular, destacam-se os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003 e 2016, as administrações do Congresso Nacional Africano sob Thabo Mbeki (1999-2009) e do Congresso Nacional Indiano (INC) entre 2004 e 2014. Examinamos como projetos de internacionalização de setores capitalistas destes países se articularam a iniciativas de integração regional no seu entorno geográfico imediato, para indagar em que medida este movimento foi concebido pelos governos analisados, como parte de uma estratégia de projeção política. Procura-se identificar quais os principais setores econômicos interessados na integração regional, em que medida o Estado nacional dos respectivos países avançou uma estratégica coerente respaldando estes interesses, e se havia uma intencionalidade política acompanhando o apoio a estes negócios. A hipótese do artigo é que, embora os três governos tivessem objetivos de política regional comparáveis, visando consolidar uma posição de liderança política assentada na projeção econômica, a comparação salienta a singularidade da estratégia brasileira sob as gestões petistas, que resulta de considerações de natureza histórica, política e econômica.

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Este artigo apresenta uma análise histórica e empírica das transformações ocorridas na gestão das empresas estatais brasileiras durante os últimos 20 anos. O principal insight do estudo é mostrar como as empresas federais, consideradas vilãs da crise fiscal dos anos 1980 - por terem sido usadas pela ditadura militar para sua política de endividamento externo -, assumiram um papel decisivo para o equilíbrio fiscal e macroeconômico no período recente. Estimamos que a contribuição efetiva das estatais para o superávit primário do setor público esteja acima dos 50%, contabilizando as contribuições indiretas, como dividendos e royalties. Além disso, calculamos que a fatia das estatais nos pagamentos de tributos a União, estados e municípios cresceu de 7,7% em 1999 para 14% em 2005-06, respondendo por cerca de 40% do aumento da carga tributária. Também encontramos, aqui, evidências de que os investimentos das estatais no Brasil contribuíram para compensar o aperto fiscal e monetário entre 2002 e 2004.

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As políticas de ciclos no Brasil têm gerado polêmica e discussões desde sua implantação, sendo que as críticas em relação a essa forma de organização têm se intensificado ao longo do tempo. A partir disto, cabe questionar: quais são as possibilidades e limites que tem se revelado no desenvolvimento do sistema em ciclos no Brasil? Objetivando investigar estes aspectos, este artigo, de caráter qualitativo, buscou a partir de uma pesquisa bibliográfica, refletir sobre as contribuições deste regime, assim como sobre as dificuldades e desafios que dele emergem. Como fundamentação teórica, utilizou-se os estudos de Barreto e Mitrulis (1999), Freitas (2003), Mainardes (2007; 2009), Bahia (2012), Palma Filho; Alves e Duran (2012), Souza (1998; 2004; 2017), entre outros. Constatou-se que apesar das dificuldades, os ciclos demonstram estar tocando em contradições importantes, pois contrariam a lógica excludente e seletiva da escola, porém, um grande desafio que ainda permanece é que além de regular o fluxo escolar, as mudanças advindas desta política resultem em uma efetiva qualidade de ensino na educação pública.

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Este artigo trata de uma revisão teórica que reflete os aspectos gerais que norteiam a educação superior no Brasil desde o processo de criação das universidades, as quais teve sua implantação legitimada pelo poder público em 1920. O estudo objetiva analisar as políticas públicas de acesso e democratização da educação superior no país. Para tanto, discute as principais políticas educacionais e o cenário atual vivido pela universidade. Debate como problemática de estudo, as questões relacionadas à concepção, funções e autonomia da universidade, que apesar de garantida em lei, tem enfrentado dificuldades para se efetivar na prática. Considera dispositivos legais que tratam da temática e pauta suas discussões baseadas em autores como Fávero (1999, 2006), Zoccoli (2009), Dourado (2008), Catani e Oliveira (2007). Conclui-se que a educação superior no Brasil tem seu reconhecimento pela legalidade da universidade, efetivação e consolidação, por meio da legislação e políticas educacionais. A expansão das universidades particulares e a isenção fiscal para investidores no setor aconteceram nos anos 80, a ação de organismos internacionais no país foi intensificada nos anos 90 e a década de 2000 é marcada por políticas de caráter transformador, porém com retrocessos provocados pela conjuntura política do Estado.

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Na virada da década de 1990 para os anos 2000, uma discussão sobre a “tabloidização” da imprensa europeia tomava a pesquisa acadêmica sobre jornalismo, sobretudo a partir dos trabalhos de Esser (1999) e Sparks & Tulloch (2000), que buscaram conceituar a expressão. A literatura acadêmica, desde então, tem tratado do tema em diferentes cenários e contextos pelo mundo (cf. PIONTEK, 2011; MOONEY, 2008; LIMA, 2009). No Brasil, porém, foram poucos os esforços de se tentar compreender a adesão ao gênero tabloide. A proposta deste artigo é caracterizar o fenômeno tal como ele se apresenta no cenário econômico brasileiro, comparando seu desempenho ao que autores como Wasserman (2010), Ogola & Rodny-Gumede (2014) e Ranganathan & Rodrigues (2010) têm observado em países como Índia e África do Sul.

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Resumo A Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.508/2011 são celebrados, entre outros motivos, por introduzir regras inéditas para a política de assistência farmacêutica que teriam o potencial de racionalizar a judicialização da saúde no Brasil. Este estudo visa analisar qual seria o impacto da observância dos critérios de acesso universal à assistência farmacêutica integral, delimitados pelos marcos normativos, no cenário da judicialização de medicamentos em Minas Gerais de 1999 a 2009. Trata-se de um estudo retrospectivo que analisa os litígios judiciais deferidos contra o estado no período. Se os critérios instituídos em 2011 estivessem normalizados e fossem acatados pelo Judiciário no intervalo em pauta, entre 68,84% e 85,77% dos medicamentos judicializados em Minas Gerais teriam sido indeferidos. Contudo, apesar de demonstrar potencial para racionalizar a judicialização, as normativas ainda não parecerem ter influenciado as decisões em saúde de forma determinante.

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Adotando como pressuposto teórico que a produção dos discursos é controlada, selecionada e redistribuída por uma série de procedimentos, cuja finalidade é organizar o campo social a respeito de determinadas ideias (FOUCAULT, 1999), este projeto de pesquisa propõe investigar as articulações discursivas produzidas por segmentos religiosos de base cristã no Brasil –católicos romanos e protestantes evangélicos -, a respeito das visibilidades LGBTs, analisando as articulações entre a diversidade sexual e de gênero, Religião, Estado e fenômenos agrupáveis sob a rubrica da LGBTfobia no cenário brasileiro na contemporaneidade. Problematiza-se, nesta investigação, a persistência de um cenário religioso refratário às manifestações da sexualidade que escapam a norma heterossexual (BORRILLO, 2009) como uma possível resposta a intensificação das lutas a favordos direitos das pessoas LGBTs, causas especialmente apoiadas pela ONU. A discussão se dará articulando as percepções religiosas e medos às transformações culturais ligadas ao reconhecimento e a visibilidade das minorias sexuais na atualidade (SARTORI; MANTOVANI, 2016), bem como, o crescimento da presença de religiosos na política partidária (MACHADO, 2012). Situando-se no contexto da metodologia qualitativa, tendo como fonte, diversos materiais produzidos por organizações religiosas de base cristã no Brasil. (Imagem de J F por Pixabay)

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A ausência de indicadores de empreendedorismo validados, relevantes e comparáveis pode dificultar o avanço das pesquisas em empreendedorismo e a formulação e avaliação de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo. Um indicador é uma medida usada para quantificar ou operacionalizar um conceito (Jannuzzi, 2002). Conceitos abstratos derivados de realidades complexas e objetos de múltiplas compreensões, não podem ser reduzidos a apenas um indicador (Iversen et al., 2008; Jannuzzi, 2002). Este é o caso do empreendedorismo, conceito considerado complexo, multifacetado, multidimensional e definido de diferentes maneiras (Brush et al., 2003; Bruyat & Julien, 2001; McKelvey, 2004; Shane & Venkataraman, 2000). Não existe apenas um conceito ou apenas um tipo de empreendedorismo e, dessa forma, não pode haver apenas uma medida de empreendedorismo. Indicadores de empreendedorismo são importantes para governos, pois contribuem com dados que permitem conhecer as condições atuais de uma região e balizar a formulação de novas políticas, e também para analisar os resultados das políticas adotadas, ao evidenciar se elas resultam em mais empreendedorismo e em impactos econômicos e sociais (OCDE, 2009; Stevenson & Lundstrom, 2005). Não menos importante, os indicadores são também essenciais para o avanço das pesquisas no campo do empreendedorismo, cujos pesquisadores podem alicerçar seus achados com diferentes objetivos ao analisar e comparar condições e a manifestação do empreendedorismo em uma determinada região (Iversen et al., 2008). Em 2006, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em conjunto com a Agência de Estatísticas da Comissão Europeia (Eurostat), criou o Entrepreneurship Indicators Programme (EIP), cujo objetivo é desenvolver e difundir dados sobre empreendedorismo que sejam comparáveis internacionalmente. Um dos legados do EIP foi a produção de um modelo com os principais indicadores, divididos em três categorias: determinantes, desempenho e impactos do empreendedorismo. Este modelo foi concebido para medir o empreendedorismo de negócios e deliberadamente excluiu o empreendedorismo social (OCDE, 2009). Os indicadores dos determinantes do empreendedorismo retratam as medidas dos fatores individuais ou sociais que influenciam a atividade empreendedora e podem sinalizar aos governantes como o município, estado ou país avaliado está em relação à criação das condições que seriam ideais para o empreendedorismo. Medem, dessa forma, fatores que são semelhantes aos encontrados no modelo de Ecossistema Empreendedor de Isenberg (2010). O número de indicadores propostos pela OCDE nessa categoria aumentou ao longo dos anos. Em sua versão de 2011 (OCDE, 2011), existem seis subitens (ambiente regulatório, condições de mercado, acesso a capital, criação e difusão de conhecimento, capacidades empreendedoras e cultura) que, por sua vez, são compostos por 35 indicadores. Os indicadores do desempenho empreendedor medem a quantidade e o tipo de empreendedorismo existente na região, com foco no nascimento, crescimento, sobrevivência de empresas e na avaliação das empresas segundo a participação destas no emprego (OCDE, 2009). Um exemplo de indicador utilizado nessa categoria é a da quantidade de novas empresas criadas em um determinado período. E, por fim, os indicadores do modelo da OCDE (2009) reúnem os indicadores de impacto do empreendedorismo nos diferentes níveis: indivíduos, empresa e sociedade, como criação de empregos, de riqueza e a redução da pobreza. O modelo da OCDE é semelhante ao modelo de Thurik, Wennekers e Uhlaner (2002), que também contempla três categorias de indicadores: condições sociais (tecnológicas, econômicas, demográficas, cultural e institucional), taxa de empreendedorismo (nascente, novos e número total de empresas) e desempenho econômico (riqueza pessoal e crescimento econômico). A lógica desses dois modelos é que certos fatores ligados aos indivíduos ou ao ambiente socioeconômico são determinantes para que o empreendedorismo aconteça e esse, por sua vez, vai impactar a sociedade com a criação de riquezas e crescimento econômico. Apesar das três categorias serem apresentadas de uma forma linear, os autores (OCDE, 2009; Thurik, Wennekers & Uhlaner, 2002) ressaltam que há retroalimentação entre elas. A OCDE adotou apenas indicadores disponíveis ou passíveis de coleta pelos países membros do programa. Além da disponibilidade de dados e a possibilidade da comparação entre eles, a relevância para as políticas públicas foi o outro critério que guiou a escolha de indicadores para o modelo (Ahmad & Hoffmann, 2008). Ou seja, nem todos indicadores de empreendedorismo são contemplados. Para fins de uso na formulação e avaliação de políticas públicas, o modelo da OCDE tornou-se a principal referência (Julien & Cadieux, 2010), utilizado em variados países e contextos, inclusive no Brasil (IBGE, 2012). Mas, para fins de pesquisa científico-acadêmicas, o desenvolvimento ou uso de outros indicadores são necessários. Julien e Cadieux (2010), por exemplo, se inspiraram no modelo da OCDE e propuseram um modelo com as mesmas três categorias, que chamaram de determinantes, efeito empreendedor e impactos socioeconômicos, mas adicionaram indicadores que enfatizam as redes e o capital social, elementos que caracterizam o trabalho de Julien (2010). Em geral, além de sua própria base de dados e dos fornecidos por agências de estatísticas dos países membros, a OCDE utiliza dados de agências públicas e privadas que façam levantamentos globais e tenham credibilidade internacional, como o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Global Entrepreneurship Monitor (GEM).Desafios na Construção de Indicadores de Desempenho Empreendedor O caráter dinâmico e processual do empreendedorismo produz situações cuja mensuração de suas manifestações pode se tornar difícil ou, ao menos, objeto de debate. Por exemplo, uma empresa que está em processo de criação, em que momento ela pode ser considerada criada e dessa forma contabilizada como uma nova empresa? A literatura sobre a criação de empresas trabalha principalmente com três parâmetros considerados em conjunto ou isoladamente para caracterizar que um empreendimento nascente terminou o processo de criação e se tornou uma empresa: o registro legal, o início das operações comerciais com o mercado (venda de produtos) ou o alcance do ponto de equilíbrio (Carter, Gartner & Reynolds, 1996; Reynolds & Miller, 1992). A escolha de um ou outro desses três critérios pode caracterizar um país empreendedor por um indicador e pouco empreendedor por outro. O GEM, por exemplo, considera em sua taxa de empreendedorismo qualquer tipo de negócio, inclusive aqueles que são informais, ou seja, que ainda não foram registrados legalmente (Reynolds et al., 2005), o que faz com que países em desenvolvimento apresentem uma alta taxa de empreendedorismo. A OCDE (2009), por sua vez, utiliza como critério de indicador de novas empresas aqueles negócios que foram registrados legalmente, independente de realizarem ou não operações comerciais. Neste caso, países em desenvolvimento, com forte presença da informalidade na economia, podem aparecer como menos empreendedores. Assim é possível que certos negócios sejam contabilizados pelo GEM, mas não pela OCDE (um negócio informal que já realiza operações comerciais) e outros estejam nos indicadores da OCDE, mas não são contemplados no GEM. Este é o caso, por exemplo, de um negócio que já foi registrado, mas ainda não opera. Algumas pessoas registram empresas e demoram para operar, outras registram apenas para fins fiscais, sem a intenção de operar. No Brasil, por exemplo, alguns empreendedores abrem empresas para continuar em uma categoria fiscal mais vantajosa, como o Simples, ou para terceirizar empregados. Nenhum desses casos poderia ser tratado, necessariamente, como um novo negócio. Os indicadores de sobrevivência das empresas também enfrentam desafios para retratar fielmente os fatos. Uma empresa pode continuar existindo legalmente, mas não mais operar comercialmente. É o caso de inúmeras empresas brasileiras que mesmo tendo encerrado suas atividades comerciais, ainda constam como abertas na Junta Comercial ou na Receita Federal e são, em geral, contabilizadas como empresas em funcionamento. Por outro lado, empresas que são vendidas ou se fusionam com outras são consideradas como “mortas” e vão contribuir para o aumento da taxa de mortalidade empresarial, uma taxa considerada negativa, quando na verdade elas não morrem involuntariamente. A aquisição de uma empresa nascente por outra de maior porte proporciona ganhos financeiros a muitos empreendedores, em especial àquelas do setor de tecnologia da informação e comunicação. Agenda para indicadores de empreendedorismo no brasil Esta seção final analisa a disponibilidade de indicadores de empreendedorismo no Brasil, para tanto será utilizado como parâmetro o modelo da OCDE (2009). Sobre o primeiro grupo de indicadores, o de determinantes, que tratam dos fatores que motivam ou impedem o empreendedorismo, há indicadores brasileiros já disponíveis ou em fase de consolidação. Um exemplo de inciativa em reunir indicadores deste tipo é a do Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Desde 2001, o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e, em alguns anos, com o Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Fundação Getúlio Vargas (CENN/FGV), realiza o levantamento GEM no Brasil. Entre os temas investigados pelo GEM, encontram-se dois que reúnem indicadores que podem ser utilizados para análise dos fatores determinantes do empreendedorismo, são eles: i) a postura da população brasileira em relação à atividade empreendedora; e ii) a avaliação dos especialistas sobre as condições para empreender no país (GEM Brasil, 2012). Um outro exemplo é a da Endeavor Brasil, que criou em 2012 o Observatório do Empreendedorismo, o qual reuniu dados sobre as condições do empreendedorismo no Brasil. O modelo que a Endeavor utilizou é o da OCDE (2009), não só no que diz respeito aos tipos de indicador, mas também nas fontes de dados utilizadas, possibilitando, dessa forma a comparação com outros países. Também utilizando o modelo da OCDE (2009) como parâmetro, mas acrescendo alguns elementos de Isenberg (2010), um grupo capitaneado pela Fundação Dom Cabral, realizou o projeto intitulado Ecossistema Brasileiro de Empreendedorismo. Mais recentemente, em 2014, a Endeavor passou a analisar os determinantes do empreendedorismo no nível municipal e criou o “Índice de Cidades Empreendedoras”. Sobre o segundo grupo de indicadores da OCDE, o de desempenho empreendedor, o GEM Brasil produz anualmente a TEA, que é a Taxa de Atividade Empreendedora. Mas esta tem o limite de não distinguir os negócios informais dos formais e de ser um levantamento apenas sobre os indivíduos e não sobre as empresas (GEM Brasil, 2012), não sendo possível assim fazer análises sobre o estoque ou o fluxo de empresas. Ainda sobre a categoria desempenho empreendedor, o IBGE produziu uma série de indicadores sobre as empresas de alto crescimento no Brasil (IBGE, 2012). Para tanto, utilizou a mesma metodologia de indicadores de empresas de alto crescimento propostos pela OCDE (2009). Por fim, utilizando dados do censo de 2010, o IPEA produziu em 2013 o Ranking Municipal do Empreendedorismo no Brasil. Se os grupos de indicadores de determinantes e de desempenho já começaram a ser trabalhados por diferentes iniciativas, o mesmo não se pode dizer do terceiro grupo: o de impactos do empreendedorismo. Quando se trata deste tipo de indicador, a referência mais habitual é o Sebrae, que compila de forma periódica a participação das micro e pequenas empresas no estoque de empregos. O setor de estudos e pesquisas do Sebrae Nacional produz uma série de estudos sobre este tipo de indicador e permite ainda acesso ao DataSebrae, que disponibiliza um bom número de indicadores. Outros indicadores de impacto, como a contribuição do empreendedorismo para o crescimento econômico ou para a redução de pobreza no Brasil ainda não estão disponíveis. Estudos que tentam estabelecer essa relação no Brasil ainda são poucos e quase sempre utilizam o número de trabalhadores por conta própria como variável independente, é o caso, por exemplo, dos estudos de Barros e Pereira (2008) e Fontenele et al. (2011). Se existem lacunas e limites na disponibilidade nacional de indicadores de empreendedorismo, estas lacunas são ainda maiores quando se trata de indicadores estaduais. Indicadores estaduais são importantes, pois as taxas de empreendedorismo podem variar muito entre os estados de um mesmo país (Julien & Cadieux, 2010). Utilizando o modelo da OCDE (2009) como referência, pode-se afirmar que os governos estaduais brasileiros têm hoje poucos indicadores que os permitam conhecer a situação de seus estados em termos de empreendedorismo e compará-los com outros estados. Com exceção dos indicadores sobre empresas de alto crescimento (IBGE, 2012), de indicadores sobre inovação da Pintec (IBGE, 2011) e da distribuição de empregos entre as micro e pequenas empresas, em geral, não há, em nenhuma das três categorias de indicadores (determinantes, desempenho e impacto), indicadores nacionais com recortes estaduais que sejam comparáveis. Há dados dispersos que poderiam ser reunidos em indicadores, como aqueles sobre registro de empresas existentes nas Juntas Comerciais. Sugere-se, dessa forma, que projetos futuros façam essa consolidação. Da mesma forma, a RAIS, do Ministério do Trabalho, e o Cadastro Central de Empresas do IBGE, reúnem dados que podem ser consolidados em indicadores de empreendedorismo. Essa construção de indicadores de empreendedorismo com recortes estaduais é um novo passo necessário para o aperfeiçoamento da formulação e avaliação das políticas públicas de empreendedorismo no Brasil e ampliação do conhecimento da área, por meio de pesquisas científico-acadêmicas.

Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar o processo de implementação do Programa Mais Educação na rede municipal pública de Dourados-MS, no período compreendido entre 2009 e 2015, com vistas a identificar e discutir a concepção de educação de tempo integral explicitada nesse processo. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, tendo como campo empírico as 45 escolas públicas municipais de Dourados – MS, utilizando como instrumento de coleta de dados questionário junto aos integrantes do Programa. Constata-se que a concepção de educação integral presente no Programa Mais Educação está relacionada à ampliação da jornada escolar; consequentemente, tal concepção está em consonância com a proposta preconizada pelo Programa que considera como educação integral, além de outros fatores, a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias.REFERÊNCIASARROYO, M. O direito a tempos-espaços de um justo e digno viver. In MOLL, J. et al. 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Abstract:

Resumo: O primeiro objetivo deste artigo diz respeito ao tratamento da docência a partir de um ponto de vista filosófico. O segundo objetivo pretende construir um arcabouço teórico para a Pedagogia do Esquecimento, cuja discussão faz parte de um projeto de investigação específico e mais amplo realizado pelo autor do artigo. Por fim, o texto visa desenvolver o questionamento de certo recorte da situação educacional e política vivida pelas brasileiras e pelos brasileiros nos últimos anos. Sendo assim, a partir das questões levantadas pelo autor e do diálogo oportunizado com o pensamento filosófico de Michel Foucault, resgatando a vivência política e de educador de Sócrates, também propondo o que aqui será chamado de Didática Psicagógica como modo de resistência política, este artigo pretende oportunizar que as leitoras e os leitores possam se reconhecer e se imiscuir na discussão, tornando o texto algo de si próprio, usando-o como ferramenta para pensar a si, suas ideias e práticas enquanto intelectual, profissional e cidadã(ão). Cuidar de si é já um ato de resistência. Palavras-chave: Ensino de filosofia. Pedagogia do esquecimento. Processos de subjetivação. Cuidado de si. Parresia. Abstract: The first aim of this paper concerns the treatment of teaching from a philosophical point of view. The second one intends to build a theoretical framework for the Pedagogy of Forgetfulness, whose discussion composes a specific research carried out by the same author. Finally, paper aims to develop issues about some clipping of the educational and political situation which Brazilians live in recent years. Therefore, this paper aims to provide opportunities to the readers can recognize themselves in the discussion from the matters specified by the author and through the dialogue with the philosophical thought of Michel Foucault, by rescuing Socrates' political and educational experiences, by proposing the Psychagogical Didactics as a mode of political resistance also. We ask readers to take this discussion as their own, by using it as a tool to think about themselves, their ideas and practices in their intellectual, professional and citizenship experiences. Care of the self is already an act of resistance. Keywords: Teaching of philosophy. Pedagogy of forgetfulness. Process of subjectivation. Case of the self. REFERÊNCIAS A PAPISA JOANA. Direção de Sönke Wortmann. Reino Unido, Alemanha: Constantin Films, 2009. 1 DVD (149 min.). BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: MEC/SEMEC, 1999. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm Acesso em: 25 abr. 2019. FOUCAULT, M. A Coragem da Verdade: O Governo de Si e dos Outros II. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Editora WMF Martins fontes, 2014. NIETZSCHE, F. Escritos sobre Educação. Trad., apres. e notas de Noéli Correia de Melo Sobrinho. 6. Ed. Rio de Janeiro: PUC-Rio; São Paulo: Ed. Loyola, 2012.

Abstract:

Este artigo trata de jornalismo e despolitização da política, considerando a literatura nacional e internacional. Ele tem como referência as críticas a um modelo normativo típico que descreve/prescreve a relação da organização e da atividade econômica da imprensa com a política e a democracia, a partir de uma analogia com a concepção liberal da economia e da política: as pressões de mercado não levam à diversidade de conteúdos e à politização, ao contrário, elas tendem a reforçar a despolitização da política. A literatura sobre mídia e política no Brasil é analítica, qualificada e volumosa, mas não trata das relações entre os processos de midiatização e de despolitização da política. Já a literatura internacional dispõe textos que revelam várias práticas e processos do espaço do jornalismo que caracterizam a despolitização da política.PALAVRAS-CHAVES: Midiatização. Despolitização. Jornalismo. ABSTRACTThis article treats of journalism and depoliticization of the politics, considering the national and international literature. He has as reference the critics to a typical normative model which presents the relation of the organization and the economic activity of the press with politics and democracy through an analogy to the liberal conception of economy and politics: the market pressures do not lead to the diversity of contents and to politicization. On the contrary, they tend to reinforce the content hom*ogenization and the depoliticization of politics. The literature on media and politics in Brazil is analytical, qualified and bulky, but it doesn't treat of the relationships among the mediatization processes and of depoliticization of politics. Already the international literature disposes texts that reveal several practices and processes of the space of the journalism that characterize the depoliticization of the politics.KEYWORDS: Mediatization. Depoliticization. Journalism. RESUMENEste articulo trata de periodismo y despolitización de la política, considerando la literatura nacional e internacional. El tiene como referencia las críticas a un modelo normativo típico que presenta la relación de la organización y de la actividad económica de la prensa con la política y la democracia, a partir de una analogía con la concepción liberal de la economía y de la política: las presiones del mercado no llevan a la diversidad de contenidos y a la politización, al contrario, tienden a reforzar la hom*ogeneización de contenido y la despolitización de la política. La literatura sobre los medios de comunicación y política en Brasil es analítica, cualificada y abundante pero no aborda las relaciones entre los procesos de mediatización y de despolitización de la política. Ya la literatura internacional dispone textos que revelan varias prácticas y procesos del espacio periodístico que caracterizan la despolitización de la política.PALABRAS CLAVE: Mediatización. Despolitización. Periodismo. ReferênciasARAUJO, V. T. Enquadramentos do governo Dilma na mídia impressa brasileira. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, UFT, 2014.AZEVEDO, F. A. CHAIA, V. L. M. O Senado nos editoriais dos jornais paulistas (2003 - 2004). Opinião Pública, v. 14, n. 1, 2008.AZEVEDO, F. A. Mídia e democracia no Brasil: relações entre o sistema de mídia e o sistema político. Opinião Pública, v. 12, n. 1, 2006.BENSON, R. La logique du profit dans lesv medias americains. Actes de la Recherche en Sciences Sociales. v. 131-132, 2000.BIROLI, F. Gênero e política no noticiário das revistas semanais brasileiras: ausências e estereótipos. Cadernos Pagu, n. 34, 2010.BIROLI, F. MANTOVANI, D. 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Abstract:

O presente estudo tem como objetivo mostrar que há elementos para um possível agendamento das notícias da editoria de política no Estado do Tocantins. Para chegar neste resultado foram analisados três veículos de comunicação de grande visibilidade no âmbito estadual, sendo eles o Jornal do Tocantins na sua versão online, e os sites de notícias Conexão Tocantins e PortalCT. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e bibliográfica. Utilizou-se como procedimento metodológico a análise de conteúdo em um período de aproximadamente dois meses. Foram coletados 30 screenshots da página inicial de cada um dos jornais analisados. Através dos resultados encontrados, foi possível concluir que há um possível agendamento das notícias da editoria de política nos veículos de comunicação do Tocantins analisados, assim como afirmar que site Conexão Tocantins foi o que teve um maior agendamento das informações sobre política.PALAVRAS-CHAVE: Agenda-Setting, Hipóteses teóricas, Jornalismo. ABSTRACTThe present study aims to show that there is a schedule of news politcs in the State of Tocantins. To reach this result were analyzed three communication vehicles of high visibility at the State level, the Jornal do Tocantins in its online version, and the news sites and Conexão Tocantins and PortalCT. It is a descriptive, exploratory and bibliographical research. Used as methodological procedure content analysis over a period of approximately two months. Through the results, it was possible to conclude that there is a schedule of politcs in the news media do Tocantins surveyed, as well as stating that in the newspapers analyzed the Conexão Tocantins that had a greater scheduling policy information.KEYWORDS: Agenda Setting, theoretical Hypotheses, journalism RESUMENEl presente estudio pretende mostrar que hay un programa de noticias de política en el estado de Tocantins. Para llegar a este resultado fueron analizados comunicación tres vehículos de alta visibilidad a nivel estatal, el Jornal do Tocantins en su versión en línea, sitios de noticias Conexão Tocantins y PortalCT. Es una investigación descriptiva, exploratoria y bibliográfica. Utiliza como procedimiento metodológico contenido análisis durante un período de aproximadamente dos meses. Através de los resultados, fue posible concluir que existe un programa de política en los medios de comunicación Tocantins encuestados, así como al afirmar que en los periódicos analizados el Tocantins era la conexión que tenía una mayor información de política programación.PALABRAS CLAVE: Hipótesis de Agenda-Setting, teóricos, periodismo. Referências ARENDT, H. O que é Política?. 3ª ed. - Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, 240p.BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal; Edições 70, LDA, 2009.BARRETO, E. Jornalismo e política: a construção do poder. Estudos em Jornalismo e Mídia Vol. III No 1 - 1o semestre de 2006.FERRI, T. Z. Os Blogs e a libertação editorial do jornalismo. Trabalho de Conclusão de Curso Pós-graduação, Universidade Gama Filho, Brasília, 2010. Disponível em: Acesso: em 06 de fev. 2014.GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. Sao Paulo: Atlas, 1999.HEINRICH, A. G. S.; A comunicação no Poder Judiciário: Um estudo do tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006. Disponível em: Acesso em 15 de janeiro de 2014.HOHLFELDT, A. Os estudos sobre a hipótese de agendamento. Revista FAMECOS. Porto Alegre, nº 7, novembro 1997.HOHLFELDT, A.; MARTINO, L. C.; FRANÇA, V. V. (organizadores). Teorias da comunicação: conceitos, escolas e tendências. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001, p. 187.MARTINS, F. Jornalismo Político. SP: Editora Contexto, 2008. MIELNICZUK, L. Jornalismo na web: Um contribuição para o estudo do formato da notícia na escrita hipertextual. Tese de Doutorado em Comunicação. Universidade Federal da Bahia. 2003. Disponível em: Acesso em: 04 de fev. 2014.MIDÕES, M. Caso Esmeralda e a Espiral do Silêncio da Elisabeth Noelle-Neumann. 2008. Disponível em: Acesso em: 20 de jan. de 2014.SILVA, S. T.M. Teorias da comunicação nos estudos de relações públicas. Porto Alegre : EDIPUCRS, 2011. 102 p. ISBN 978-85-397-0148-3. Disponível em: Acesso em: 12 de fev./ de 2014.SILVEIRA, B. O.; PAVARINO, R. N. Agenda-Setting versus Espiral do Silêncio. Intercom - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XI Congresso de Ciências da Comunicação na Região Centro-Oeste - Brasília - 4 a 6 de junho de 2009. Disponível em: Acesso em: 12 de jan. de 2014.SOUSA, J.P. Elementos de Teoria e Pesquisa da Comunicação e dos Media. 2º Edição revista e ampliada. 2006. Disponível em: Acesso em: 12 de jan./2014.WOLF, M. Teorias das comunicações de massa. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Coleção leitura e crítica. p. 182. Disponível em: Url: http://opendepot.org/2693/ Abrir em (para melhor visualização em dispositivos móveis - Formato Flipbooks):Issuu / Calameo

Abstract:

This article addresses the theme of authoritarianism in Brazil, by reflecting on three fundamental concepts: anti-Semitism, Bolsonarism and education. For the development of the argumentation that supports the article thesis, three aspects will be highlighted: the first relates to the understanding of the historical-cultural configuration of Brazilian society, which amalgamates a kind of Brazilian-style authoritarianism; the second addresses the possible link between Bolsonarism and the elements of anti- Semitism, which were developed by Horkheimer and Adorno in 1947; and the third reinforces the need for critical self-reflection, as a practical manifestation of non-conformity and combating the diverse authoritarianisms in Brazil.Resumo Esse artigo aborda o tema do autoritarismo no Brasil, mediante a reflexão de três conceitos fundamentais: o antissemitismo, o bolsonarismo e a educação. Para o desenvolvimento da argumentação que sustenta a tese desse artigo, três aspectos serão destacados: o primeiro relaciona-se à compreensão da configuração histórico-cultural da sociedade brasileira, que amalgama o autoritarismo à brasileira; o segundo aborda a possível vinculação entre o bolsonarismo e os elementos do antissemismo, que foram desenvolvidos por Horkheimer e Adorno em 1947; e o terceiro insiste na necessidade da autorreflexão crítica, como manifestação prática de inconformismo e combate aos autoritarismos diversos no Brasil.ResumenEste artículo presenta el tema del autoritarismo en Brasil, a partir de la reflexión sobre tres conceptos fundamentales: antisemitismo, bolsonarismo y educación. Para el desarrollo de la argumentación que sostiene la tesis del artículo, se destacan tres aspectos: el primero se refiere a la comprensión de la configuración histórico-cultural de la sociedad brasileña, que concreta el autoritarismo al “estilo brasileño”; el segundo se refiere a un posible vínculo entre el bolsonarismo y los elementos del antisemitismo, que fueron desarrollado por Horkheimer y Adorno en 1947; y el tercero refuerza la necesidad de autorreflexión crítica, como una manifestación práctica de no conformidad y de lucha contra los diversos tipos de autoritarismo en Brasil.Palavras-chave: Autoritarismo, Antissemitismo, Bolsonarismo, Teoria Crítica e Educação. Keywords: Authoritarianism, Anti-Semitism, Bolsonarism, Critical Theory and Education.Palabras claves: Autoritarismo, Antisemitismo, Bolsonarism, Teoría Crítica y Educación.ReferencesADORNO, Theodor W. Educação após Auschwitz in ADORNO, Theodor W. Educação e Emancipação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. 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Abstract:

The article analyzes the work of the "entrepreneurial teacher" and the production of science and technology in Brazilian public higher education institutions within the framework of higher education counter-reform, promoted since 1995. To this end, it makes use of relevant literature and extensive documentary analysis. It begins with a discussion of the set of governmental policies implemented since 1995 that underpinned the neoliberal reforms of Brazilian State, serving as a basis for the application of the neoliberal counter-reform of higher education and for the changes in the world of work that have reconfigured the teaching work, giving vent, among other aspects, to entrepreneurship. Following, it analyzes the production of science and technology in Brazil, with emphasis on the technological innovations and partnerships between State, university and private initiative; addresses the "internal privatization" of the public university, the commodification of knowledge production and the effective participation of teachers-entrepreneurs in this process, supported by a set of laws, norms and legal devices. In the final considerations, it takes up some aspects of the entrepreneurial culture and the insertion of the habitus of private production in universities, whose "utilitarian morality" destroys solidary relations and expensive values to education, such as the sharing and universalization of socially useful knowledge.ResumoO artigo analisa o trabalho do “professor empreendedor” e a produção de ciência e tecnologia nas instituições de educação superior públicas brasileiras, nos marcos da contrarreforma da educação superior impulsionada a partir de 1995. Para tal, faz uso da literatura pertinente e de extensa análise documental. Inicia com uma discussão sobre o conjunto de políticas governamentais, implementadas a partir de 1995, que sustentaram as reformas neoliberais do Estado brasileiro, servindo como base para a aplicação da contrarreforma neoliberal da educação superior e para as alterações ocorridas no mundo do trabalho, que reconfiguraram o trabalho docente, dando vazão, dentre outros aspectos, ao empreendedorismo. Em seguimento, analisa a produção de ciência e tecnologia no Brasil, com destaque para a produção de inovações tecnológicas e as parcerias entre Estado, universidade e iniciativa privada; aborda a “privatização interna” da universidade pública, a mercantilização da produção do conhecimento e a participação efetiva de professores-empreendedores nesse processo, amparados por um conjunto de leis, normas e artifícios jurídicos. Nas considerações finais, retoma alguns aspectos da cultura empreendedora e da inserção do habitus da produção privada nas universidades, cuja “moralidade utilitária” destrói relações solidárias e valores caros à educação, como o compartilhamento e universalização do conhecimento socialmente útil.Palavras-chave: Produção do conhecimento, Trabalho docente, Empreendedorismo.Keywords: Knowledge production, Teaching work, Entrepreneurship.ReferencesANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. 6.ed. São Paulo: Boitempo, 1999.ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Editora Cortez, 2008.CASTRO, Carla Apollinario. Crítica da razão empreendedora: a função ideológica do empreendedorismo no capitalismo contemporâneo. 2013. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (Universidade Federal Fluminense), Niterói, 2013.CHESNAIS, François. A mundialização do capital. 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Abstract:

This article aims to map and analyze the academic production about higher education registered in the annals of annual meetings of the National Association of Research and Graduate Studies in Education (ANPEd), from 2000 to 2015. The center of the analyze undertaken is about the expansion of this level of education. It seeks to identify the volume of works presented during the period aforementioned, the most usual themes, and discuss in which measure the papers dialogue with the federal government policies for the expansion of higher education. In other words, it seeks to analyze how the policies, programs and actions of the federal government has been demanding and/or interfering on the research agenda in the educational field.ResumoEste artigo tem como objetivo mapear e analisar a produção acadêmica sobre educação superior/ensino superior registrada nos anais das reuniões anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), no período de 2000 a 2015. A centralidade da análise empreendida é sobre a expansão desse nível de ensino. Busca-se identificar o volume de trabalhos apresentados ao longo do período supracitado, as temáticas mais frequentes e discutir em que medida os trabalhos dialogam com as políticas do governo federal para a expansão da educação superior. Dito de outro modo, busca analisar como as políticas, programas e ações do governos federal têm demandando e/ou interferido na agenda de pesquisa no campo educacional.Palavras-chave: Expansão da educação superior, Expansão do ensino superior, Educação superior; Ensino superior.Key words: Expansion of higher education, Higher education policy, Higher education.ReferencesABRÃO, José Carlos. Trajetória dos marcos referenciais do lato sensu: da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1.961 à resolução no. 01-CNE de 2.001. In: 30a. REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 2007, Caxambu/MG. Anais da 30a. Reunião Anual da ANPEd, 2007.ALMEIDA, Wilson Mesquita. 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Abstract:

Neste trabalho, uma pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se analisar a Lei Municipal nº 12.213/2015, que trata do Plano Municipal de Educação, baseado no Plano Nacional de Educação (2015 -2025) da cidade de Ponta Grossa. A inclusão do aluno surdo no contexto educacional brasileiro enfrenta falta de conhecimento em relação ao bilinguismo, visto que esse modelo não se refere a um bilinguismo qualquer, simplesmente definido por lei. A prática se refere a uma proposta e um plano de ação, que inclui políticas linguísticas e respeito aos direitos humanos e linguísticos (SKUTNABB-KANGAS, 1994),considerando o contexto bilíngue da criança surda (QUADROS, 2006). Em relação aos resultados, conclui-se que as práticas bimodais e o desconhecimento da cultura surda são um desafio para que essa política se concretize.REFERÊNCIASBOCCATO, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. 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Abstract:

This article discusses the ways of building the right to education of young child in Brazil, with reference to the State 's participation in this process. Based on a bibliographical analysis, it verified the predominance of three central periods in this history, being: that of an absent State, which bequeathed the child's education to family, private, community, religious and charitable initiatives; the one of a conservative State, that acted in the area notably from normative actions and of inspection of private institutions, for tutelage and control of the childhood, under a care bias, hygienist and of favor favor to the society; and that of a state in dispute, which approved the main legislation and documents aimed at recognizing the right of the young child to education and the strengthening of early childhood education, despite the maintenance of policies: for the informal service of the poorest and low cost public; focusing on primary education, to the detriment of early childhood education; of devaluation of day care centers in early childhood education; etc. It concludes, therefore, that the legal framework inherited from the Federal Constitution of 1988, the Child and the Adolescent Statute of 1990 and the Directives and Bases of Education Law of 1996 is still the main achievement and tool that has in the area to strengthen the fight against setbacks in the history of building the right of the young child to education in Brazil.ResumoEste artigo discorre sobre os caminhos da construção do direito à educação da criança pequena no Brasil, tendo como referência a atuação do Estado nesse processo. Com base em análise bibliográfica, verificou a predominância de três períodos centrais nessa história, sendo: o de um Estado ausente, que legou a educação da criança a iniciativas familiares, particulares, comunitárias, religiosas e caritativas; o de um Estado conservador, que atuou na área notadamente a partir de ações normativas e de fiscalização de instituições privadas, para tutela e controle da infância, sob um viés assistencial, higienista e de prestação de favor à sociedade; e o de um Estado em disputa, que aprovou as principais legislações e documentos voltados ao reconhecimento do direito da criança pequena à educação e ao fortalecimento da educação infantil, não obstante a manutenção de políticas: para o atendimento informal dos mais pobres e a baixo custo público; de focalização do ensino fundamental, em detrimento da educação infantil; de desvalorização das creches dentro da educação infantil; etc. Conclui, assim, que o quadro legal herdado a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 ainda é a principal conquista e ferramenta que se tem na área para fortalecer a luta contra retrocessos na história de construção do direito da criança pequena à educação no Brasil.Palavras-chave: Direito à educação, Educação infantil, Papel do estado.Keywords: Right to education, Child education, Role of the state.ReferencesANDRADE, L.B.P. 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Abstract:

Com o objetivo de compreender como os jornais Folha de S. Paulo e O Globo noticiaram as relações entre Brasil e África portuguesa, investigamos as notícias nesses jornais no período de 1996 a 2006, quando a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) fez dez anos de instituída. Esse trabalho se insere num debate sobre jornalismo e construções identitárias. Os resultados desse levantamento indicam existir uma produção midiática de ausências, de não ditos e de ditos, que tem sua base na história racial brasileira, e que propõe o apagamento dos traços étnico raciais entre os países de língua portuguesa, resultando em invisibilizações identitárias.Palavras-chave: Jornalismo; África portuguesa; Identidades; Invisibilização. ABSTRACTIn order to understand how the newspaper Folha de S. Paulo and O Globo reported relations between Brazil and Portuguese Africa, we investigated the news these papers, from 1996 to 2006, when the CPLP (Community of Portuguese Speaking Countries) did ten years established. The results of this survey indicate that there is a media production absences of unspoken and said, that has its basis in Brazilian racial history, and proposes the deletion of ethnic racial traits among the Portuguese-speaking countries, resulting in invisibilizações identity.Keywords: Journalism; Portuguese Africa; Identities; Invisibility. RESUMENCon el fin de entender cómo el diario Folha de S. Paulo y O Globo relaciones entre Brasil y África portuguesa, que investigó las noticias estos documentos, de 1996 a 2006, cuando la CPLP (Comunidad de Países de Lengua Portuguesa) hizo diez años establecidos. Este trabajo es parte de un debate sobre periodismo y de identidad construcciones. Los resultados de esta encuesta indican que hay una ausencia de producción de medios de tácito y dijo, que tiene su base en la historia racial de Brasil, y propone la supresión de raza étnica rasgos entre los países de habla portuguesa, lo que resulta en la identidad invisibilizações.Palabras clave: Periodismo; África portuguesa; Identidades; Invisibilidad. ReferênciasANDERSON, B. Comunidades imaginadas. Reflexiones sobre el origen y la difusión del nacionalismo. México: FCE, 1993. ANTUNES, E. e VAZ, P. B. Mídia: um aro, um halo e um elo. In: GUIMARÃES, C. e FRANÇA, V. (Orgs). Na mídia, na rua - narrativas do cotidiano. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.BARBOSA, N. Diretor de filme premiado em Cannes quer romper a "invisibilidade" da África e criar pontes com o Brasil. UOL. Disponível em: http://cinema.uol.com.br/ultnot/2010/11/20/diretor-de-filme-premiado-em-cannes-quer-romper-a-invisibilidade-da-africa-e-criar-pontes-com-o-brasil.jhtm Acesso em: 20 nov. 2010.BRAGA, J. L. Nem rara, nem ausente - tentativa. Matrizes, São Paulo: ECA-USP, 2010, p 65-81. Disponível em http://www.matrizes.usp.br/index.php/matrizes/article/view/179 Acesso em 16/8/2014.CUNHA, E. L. Estampas do imaginário: literatura, história e identidade cultural. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006.DELEUZE, G. ¿Que és un dispositivo? In: BALBIER, E. et al. Michel Foucault, filósofo. Barcelona: Gedisa, 1990, pp. 155-161.FOUCAULT, M. História da Sexualidade. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988._____________ Microfísica do poder. 13ª Ed. Rio de Janeiro: Graal, 1979.FREYRE, G. Casa Grande & Senzala. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Ed. José Olympio, 1946. FURTADO, C. Formação Econômica do Brasil. 32ª Ed. São Paulo: Cia Editora Nacional, 2005.HALL, S. A identidade cultural na pós-modernidade. 11ª ed. RJ: DP&A, 2006.MIYAMOTO, S. O Brasil e a comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP). Revista Brasileira de Política Internacional, 2009, pp. 22-42. Disponível http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35814269002 Acesso 11/8/2013.QUÉRÉ, L. De um modelo epistemológico da comunicação a um modelo praxiológico. Trad. por Lúcia Lamounier Sena e Vera Lígia Westin. Do original: "D'un modèle épistemologique de la communication à un modèle praxéologique". In: Réseaux, Paris: Tekhné, 1991.RODRIGUES, N. As raças humanas. São Paulo: Ed. Progresso, 1957. ROMERO, S. História da literatura brasileira. Rio de Janeiro: Ed. José Olympio, 1943. SANTOS, B. S. Modernidade, identidade e a cultura de fronteira. Tempo Social. USP, SP, 1993, pp.31-52. Disponível em https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/11597 Acesso em 02/06/2014.SHOHAT, E, e STAM, R. Crítica da imagem eurocêntrica. São Paulo: Cosac Naify, 2006.SODRÉ, M. Claros e escuros: identidade, povo e mídia no Brasil. Petrópolis/RJ: Vozes, 1999.XAVIER, I. Prefácio. In: STAM, R & SHOHAT, E. Crítica da imagem eurocêntrica. São Paulo: Cosac Naify, 2006. Disponível em:Url: http://opendepot.org/2721/ Abrir em (para melhor visualização em dispositivos móveis - Formato Flipbooks):Issuu / Calameo

Abstract:

This paper aims to analyze the relationship between the 1964 military civilian coup, the educational reforms implemented in the period, and the Theory of Human Capital. In the period under consideration, the educational system was seen as a key element for the rationalization and enlarged productivity. In terms of methodology, we opted for a bibliographic and documentary research of the period in order to reveal the interests of the bourgeoisie that materialized in the coup. Thus concluding that the presence of a grounded perspective on technicality is explained not only by the dictatorship, but by the material bourgeois hegemony that lead to the conservative modernization of higher educational institutions and impoverishment of education for the children of the working class.ResumoO presente trabalho tem por objetivo analisar as relações entre o golpe civil militar de 1964, as reformas educacionais implementadas no período e a Teoria do Capital Humano. No período em tela, o sistema educacional era visto como elemento fundamental para a racionalização e aumento da produtividade. Em termos metodológicos, optamos por uma pesquisa bibliográfica e documental do período com a finalidade de desvelar os interesses da burguesia que se materializaram no golpe de Estado. Concluindo assim que a presença de uma perspectiva alicerçada no tecnicismo explica-se não apenas pela ditadura, mas pela hegemonia material burguesa que se traduziu na modernização conservadora das instituições superiores de ensino e precarização da educação para os filhos da classe trabalhadora.Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar la relación entre el golpe civil militar de 1964, las reformas educativas implementadas em el período y la Teoría del Capital Humano. En el período en cuestión, el sistema educativo fue visto como un elemento fundamental para la racionalización y el aumento de la productividad. En términos metodológicos, optamos por una investigación bibliográfica y documental del período para revelar los intereses de la burguesía que se materializó en el golpe. Concluyendo así que la presencia de una perspectiva basada en el tecnicismo se explica no solo por la dictadura, sino por la hegemonía material burguesa que ha resultado en la modernización conservadora de las instituciones de educación superior y la educación precaria para los niños de la clase trabajadora.Palavras-chave: Reformas na educação, Ditadura civil-militar, Teoria do capital humano.Keywords: Reforms in education, Civil-military dictatorship, Human capital theory. Palabras claves: Reformas en educación, Dictadura civil-miltiar, Teoría del capital humano.ReferencesARAPIRACA, José Oliveira. A USAID e a educação brasileira; um estudo a partir de uma abordagem critica do capital humano. 1979. 273 p. 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Abstract:

This article was constructed from the analysis of ninety-nine productions of the National Institute of Educational Cinema (INCE), Brazil, between 1936 and 1945. I chose this historical cut because of the vast production of films that occurred in the period that, not for is compatible with the great state investment in education and political propaganda that marked the Estado Novo. For the greater understanding of the nature of the cinematographic narratives, appear in the text aspects of the creation of the Institute analyzed in the light of the administrative management of the Vargas government. The debates and circulation of ideas regarding the use of cinema in the service of education are also part of the present study, as well as the emphasis on the methodological necessity of categorizing the ninety - nine narratives analyzed, in order to map their themes and approaches. It is emphasized that the aim of the systematization was to understand the variety and richness of those productions in order to solve doubts about the nature of INCE and its attempts. In the course of this article I will deal with some of these specific films, since, through them, it was possible to identify indications of the attempts made by the Brazilian State, influenced by the education of the masses.ResumoO artigo que segue foi construído a partir da análise de noventa e nove produções do Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE), compreendidas entre 1936 até 1945. Optei por esse recorte histórico em virtude da vasta produção de filmes ocorrida no período que, não por acaso, é compatível com o grande investimento estatal em educação e propaganda política que marcaram o Estado Novo. Para a maior compreensão da natureza das narrativas cinematográficas do órgão, constam no texto aspectos da criação do Instituto analisados à luz da gestão administrativa do governo Vargas. Os debates e circulação de ideias a respeito do emprego do cinema a serviço da educação, também fazem parte do presente estudo, bem como o destaque à necessidade metodológica de categorização das noventa e nove narrativas analisadas, com o intuito de viabilizar a pesquisa, mapeando temas e abordagens. Ressalta-se que o objetivo da sistematização foi compreender a variedade e riqueza daquelas produções com o intuito de sanar dúvidas sobre a natureza do INCE e seus intentos.ResumenEl artículo fue construido a partir del análisis de noventa y nueve producciones del Instituto Nacional de Cine Educativo (INCE), Brasil, comprendidas entre 1936 hasta 1945. Opté por ese recorte histórico en virtud de la vasta producción de películas ocurrida en el período que, no por acaso, es compatible con la gran inversión estatal en educación y propaganda política que marcaron el Estado Nuevo. Para la mayor comprensión de la naturaleza de las narrativas cinematográficas del órgano, constan en el texto aspectos de la creación del Instituto analizados a la luz de la gestión administrativa del gobierno Vargas. Los debates y la circulación de ideas sobre el empleo del cine al servicio de la educación, también forman parte del presente estudio, así como el destaque a la necesidad metodológica de categorización de las noventa y nueve narrativas analizadas, con el propósito de mapear sus temas y enfoques. Se resalta que el objetivo de la sistematización fue comprender la variedad y riqueza de aquellas producciones con el propósito de sanar dudas sobre la naturaleza del INCE y sus intentos. En el transcurso de este artículo trataré de algunas de esas películas en específico, ya que, por medio de ellos, fue posible identificar indicios de los intentos operados por el Estado brasileño, afectos a la educación de las masas.Palavras-chave: Cinema educativo, Civismo, Ciência e educação.Keywords: Educational cinema, Civics, Science and education.Palabras clave: Cine educativo, Civismo, Ciencia y educación.ReferencesA CENA MUDA. Rio de Janeiro: Americana, n. 32, p. 22 - 23, 1943.A CENA MUDA. Rio de Janeiro: Americana, n. 25, p. 29, 1942.BANCO DE CONTEÚDOS CULTURAIS. Filmes/INCE. Disponível em <http://www.bcc.org.br/filmes/ince>. Acesso em: 07 fev. 2018.CARVALHAL, Fernanda Caraline de Almeida. Luz, câmera, educação! O instituto nacional de cinema educativo e a formação da cultura áudio-imagética escolar. 2008. 273 f. Dissertação (Mestrado). Educação, Rio de Janeiro, Estácio de Sá, 2008.DALLABRIDA. Norberto. 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Abstract:

The reflections presented in this article are part of the results produced by the research “Policies, Management and the Right to Higher Education: new modes of Regulation and trends under construction”, linked to the Universitas-Br Network, developed by Thematic Axis 7, whose research focuses on Rural Higher Education. The article provides analysis on teacher forming policies, focusing on the setbacks imposed on such policies, based on the approval of the “new” National Curriculum Guidelines for Initial Teacher Forming for Basic Education and the institution of the Common National Base for Education. Initial Forming of Teachers of Basic Education, especially in the field of the degree in Rural Education. The research method is anchored in historical and dialectical materialism through the categories of totality, historicity and mediation, in the field of teacher education policies in Brazil. Bibliographic studies of Resolutions No. 02/2015 and No. 02/2019 and the manifests of national scientific entities of teacher education were carried out. The results reveal dismantles and setbacks in the field of teacher forming policies, with the dissemination of skills pedagogy in the approval of Resolution No. 2/2019, which ignores the implementation of critical and emancipatory projects in the field of initial and continuing teacher forming. The Ministry of Education and the National Council of Education take measures to deconstruct policies aimed at rural, indigenous and quilombola subjects and threaten the continuity of the the degree in Rural Education Courses, which provokes a return to diverse and plural subjects in the guarantee of their rights.ResumoAs reflexões apresentadas neste artigo integram parte dos resultados produzidos pela pesquisa “Políticas, Gestão e Direito à Educação Superior: novos modos de Regulação e tendências em construção”, ligada à Rede Universitas-Br, desenvolvida pelo Eixo Temático 7, cuja investigação centra-se na Educação Superior do Campo. O artigo traz análises sobre as políticas de formação docente, com foco nos retrocessos impostos a tais políticas, especialmente às Licenciaturas em Educação do Campo, a partir da aprovação das “novas” Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e a instituição da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. O método da pesquisa se ancora no materialismo histórico e dialético por meio das categorias totalidade, historicidade e mediação no campo das políticas de formação de professores no Brasil. Realizou-se estudos bibliográficos das Resoluções Nº 02/2015 e Nº 02/2019 e dos manifestos das entidades científicas nacionais da formação docente. Os resultados revelam desmontes e retrocessos no campo das políticas de formação de professores, com a disseminação da pedagogia das competências na aprovação da Resolução Nº 2/2019, que buscam deslegitimar a implementação de projetos críticos e emancipatórios no campo da formação inicial e continuada de professores. O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação tomam medidas que desconstroem políticas direcionadas aos sujeitos do campo, indígenas e quilombolas e ameaçam a continuidade dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo, o que provoca uma r-existência dos sujeitos diversos e plurais na garantia de seus direitos.Palavras-chave: Formação de professores, Políticas públicas, Educação superior do campo, Licenciatura em Educação do Campo.Keywords: Teacher forming, Public policy, Higher education, Rural education.ReferencesAGUIAR, Márcia Ângela da S; DOURADO, Luiz Fernandes. BNCC e formação de professores: concepções, tensões, atores e estratégias. 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Abstract:

Inclusion is part of the promotion and exercise of citizenship, and consequently promotes the warranty of rights to all for full social participation, in a fair and egalitarian manner. Considering the several legal mechanisms created to guarantee the equality of rights and the primordial role of education in establishing the inclusion movement, this study aimed to understand through the vision of students with disabilities the educational inclusion in the public university state of the interior of São Paulo (Brazil). The study had as participants five students. In order to reach the objectives, instrument was used to collect data, a semi-structured. The results suggest that the institution does not have an effective culture of accessibility, some barriers were evidenced, such as the lack of identification in the institutional documents of the real type of deficiency that the student; support actions that the institution takes too long to offer or offers through different means than what was requested by the students, and the architectural accessibility of the campus that is not sufficient for all students to have autonomy. However, it is verified that FCL has advanced in the process of inclusion of students with disabilities, as there are some actions by the institution towards an inclusive university. It is possible to observe advances and limits in the process of inclusion of institution.ResumoA inclusão faz parte da promoção e o exercício da cidadania, e consequentemente promove a garantia de direitos a todos para a plena participação social, de forma justa e igualitária. Tendo em vista os diversos mecanismos criados para garantir a igualdade de direitos e o papel primordial da educação para o movimento de inclusão, esse estudo teve como objetivo compreender por meio da visão de alunos com deficiência a inclusão em uma universidade pública do interior do estado de São Paulo. O estudo teve cinco alunos participantes. Para alcançar os objetivos foi utilizada para a coleta de dados uma entrevista semiestruturada. Os resultados sugerem que a instituição não possui uma cultura efetiva de inclusão, algumas barreiras foram evidenciadas, como a falta de identificação nos documentos institucionais do tipo real de deficiência do aluno; ações de suporte que a instituição demora a oferecer ou oferece por meios diferentes do que foi solicitado pelos alunos, e a acessibilidade arquitetônica do campus que não é suficiente para que todos os alunos tenham autonomia. No entanto, verifica-se que a Faculdade de Ciências e Letras tem avançado no processo de inclusão de alunos com deficiência, porque existem algumas ações por parte da instituição que caminham para uma universidade inclusiva. É possível constatar avanços e limites no processo de inclusão da instituição.Palavras-chave: Inclusão, Aluno com deficiência, Educação superior.Keywords: Inclusion, Student with disabilities, Higher education.ReferencesALMEIDA, J.G. A; BELLOSI, T.C; FERREIRA, E.L. Evolução da matrícula de pessoas com deficiência na educação superior brasileira: subsídios normativos e ações institucionais para acesso e permanência. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. Araraquara, v.10 n.esp., p. 643-660, 2015.ANACHE, A. A.; ROVETTO, S. S. M.; OLIVEIRA, R. A. D. Desafios da implantação do atendimento educacional especializado no Ensino Superior. Revista Educação Especial. Santa Maria, v. 27, n.49, p. 299-312, maio/ago. 2014.BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. 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Formação de professores para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Londrina: EDUEL, 2010.p. 34-48.e3627098

Abstract:

A convergência e o hiperlocal podem ser analisados como elementos que impulsionam o desenvolvimento jornalístico nos ambientes digitais possibilitando a valorização do local e o reforço de identidades, que passam a configurar como fonte básica de significado social em contraste ao processo habitual dos mass media. A efetivação desse cenário emergente será observada como possível novo espaço para o reforço da representação feminina e a ampliação de espaços para os processos de empoderamento e compartilhamento de identidades. Para tanto, serão revistas as literaturas sobre os temas apresentados e uma análise do caso observado nos media online de Bauru, cidade do interior paulista.PALAVRAS-CHAVE: Jornalismo Hiperlocal. Economia Política da Comunicação. Cultura Digital. Identidade. Feminismo. ABSTRACTConvergence and hyperlocal can be analyzed as elements that drive the journalistic development in the digital environment enabling the development of local and strengthening of identities, bringing the set as a basic source of social meaning in contrast to the usual process of the media. The effectiveness of this emerging scenario is seen as a possible new area for strengthening women's representation and expansion of spaces for empowerment processes and identity sharing. For this, we review the literature on the topics presented and a case analysis observed in online media of Bauru, a city in São Paulo State.KEYWORDS: Hyperlocal Journalism. Political Economy of Communication. Digital Culture. Identity. Feminism. RESUMENConvergencia y hiperlocal pueden analizarse como elementos que impulsan el desarrollo periodístico en el entorno digital que permita el desarrollo de los locales y el fortalecimiento de las identidades, con lo que el conjunto como una fuente básica de significado social, en contraste con el proceso habitual de los medios de comunicación. La eficacia de este escenario que emerge es visto como un posible nuevo área para el fortalecimiento de la representación y la expansión de los espacios para los procesos de empoderamiento y participación de la identidad de la mujer. Para ello, se revisa la literatura sobre los temas presentados y un análisis de casos observados en los medios de comunicación en línea de Bauru, una ciudad en el estado de São Paulo.PALABRAS CLAVE: Periodismo hiperlocal. Economía Política de la Comunicación. La cultura digital. Identidad. El feminismo. ReferênciasALBORNOZ, Luis. 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Abstract:

With the aim of understanding the insertion of higher education into a new context of organization of society and State, which is managed according to the New Public Management, this work presents a comparative historical study of the organization of French and Brazilian higher education. It is concluded that the French adherence to the New Public Management is based on the knowledge economy, while the Brazilian one is based on State size reduction along the lines of the Washington Consensus; in addition, higher education institutions in both countries are organized to participate in competitions: in France, the international competition promoted by rankings, and in Brazil, the market competition.ResumoCom o objetivo de compreender a inserção do ensino superior dentro de um novo contexto de organização da sociedade e do Estado, gerido pela Nova Gestão Pública, o trabalho apresenta um estudo histórico comparativo da organização do ensino superior brasileiro e o francês. Conclui-se que a adesão francesa à Nova Gestão Pública tem como norte a economia do conhecimento, e a brasileira, a redução do Estado nos moldes do Consenso de Washington; e que as instituições de ensino superior nos dois países são organizadas para participarem de concorrências: na França, a internacional promovida pelos ranqueamentos, no Brasil, a mercantil.Palavras-chave: Ensino superior brasileiro, Ensino superior francês, Nova gestão pública, Universidade.Keywords: Brazilian higher education, French higher education, New public management, University.ReferencesAEBISCHER, S. Réinventer l'école, réinventer l'administration. Une loi pédagogique et managériale au prisme de ses producteurs. Politix, n. 98, n.2 p. 57-83 2012/2.AERES. Repères historiques. Agence d’évaluation de la recherche et de l’enseignement supérieur. Disponível em: <www.aeres-evaluation.fr/Agence/Presentation/Reperes-historiques>. Acesso em: 17 nov. 2016.AMARAL, N. C. 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Abstract:

e4183122The beginning of the teaching practice is a phase of utmost importance for the constitution of the teacher's identity and it generally presents itself as being full of challenges. This article presents the results of a research that analyzed the main difficulties of the initial years of teaching, from the point of view of novice teachers teaching for the Municipality of Duque de Caxias (Brazil), complemented with testimonies of the pedagogical team. Concepts such as "Reality Shock" and "Professional Development" gave theoretical support to the research. The methodology included analysis of documents, questionnaires and interviews. The results made it possible to identify general challenges related to student learning, such as the work with literacy classes, students from integration programmes, difficulties in dealing with the diversity present in the classroom and also with the structural conditions of the system. The research made it possible to raise important aspects to be considered for in-service training, as well as reinforcing the need for integration policies for these teachers.ResumoO início da docência é uma fase de máxima importância para a constituição da identidade do professor e se apresenta, no geral, pleno de desafios. O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as principais dificuldades dos anos iniciais da docência, sob a ótica de professores iniciantes da Rede de Ensino do Município de Duque de Caxias, RJ, complementada com depoimentos da equipe pedagógica. Conceitos como “Choque de Realidade” e “Desenvolvimento Profissional” deram suporte teórico à pesquisa. A metodologia incluiu análise de documentos, questionários e entrevistas. Os resultados possibilitaram, além da identificação de desafios gerais relacionados à aprendizagem dos alunos, outros como, trabalho com turmas de alfabetização, com estudantes incluídos, dificuldades de lidar com a diversidade presente em sala de aula e ainda com as condições estruturais da Rede. A pesquisa favoreceu também o levantamento de aspectos importantes a serem considerados para a formação em serviço, bem como reforçou a necessidade de políticas de acolhimento a esses professores.Resumen El inicio de la docencia es una fase de máxima importancia para la constitución de la identidad del profesor y se presenta, en general, pleno de desafíos. El artículo presenta los resultados de una investigación que buscó analizar las principales dificultades de los años iniciales de la docencia, bajo la óptica de profesores iniciantes de la Red de Enseñanza del Municipio de Duque de Caxias, RJ (Brasil), complementada con testimonios del equipo pedagógico. Conceptos como "Choque de Realidad" y "Desarrollo Profesional" dieron soporte teórico a la investigación. La metodología incluyó análisis de documentos, cuestionarios y entrevistas. Los resultados posibilitar, además de la identificación de desafíos generales relacionados al aprendizaje de los alumnos, otros como, trabajo con grupos de alfabetización, con estudiantes incluidos, dificultades de lidiar con la diversidad presente en el aula y aún con las condiciones estructurales de la Red. La investigación favoreció también el levantamiento de aspectos importantes a ser considerados para la formación en servicio, así como reforzó la necesidad de políticas de acogida a esos profesores.Palavras chave: Profissão docente, Professor iniciante, Formação em serviço.Keywords: Teaching profession, Beginning teacher, In-service training.Palabras clave: Profesión docente. Profesor principiante. Formación en servicio.ReferencesANDRÉ, Marli. 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Abstract:

This article presents an analysis of the teacher supervisor contributions to the pedagogical practice of the student graduated from the Pedagogy course at the beginning of his career that also participated in the Institutional Scholarship Program of Teaching Initiation (PIBID). It was a qualitative research, having as data collection instruments a closed form and semi-structured interviews, besides the analysis of official documents. The theoretical reference was based on authors of critical pedagogy and on studies on teacher knowledge, the theory versus practice relation and teacher training. We found that, through the supervisors actions, together with the fellows participants in the PIBID, a partnership was established between the university and the public schools network that benefits the training of the egress students to work in teaching.ResumoO presente artigo tem por objetivo analisar contribuições do professor supervisor para a prática pedagógica do aluno egresso do curso de Pedagogia e em início de carreira que tenha participado do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). Tratou-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, tendo como instrumentos de coleta de dados um formulário fechado e entrevistas semiestruturadas, além da análise de documentos oficiais. O referencial teórico pautou-se em autores da pedagogia crítica e em estudos sobre os saberes docentes, a relação teoria e prática e a formação docente. Constatamos que, a partir das ações dos supervisores junto aos alunos bolsistas participantes do PIBID, estabeleceu-se uma parceria entre a universidade e as escolas da rede pública, beneficiando a formação dos licenciandos para atuarem na docência.ResumenEl presente artículo tiene por objetivo analizar las contribuciones del profesor supervisor para la práctica pedagógica del alumno egreso del curso de Pedagogía y en inicio de carrera que haya participado del Programa Institucional de Beca de Iniciación a la Docencia (PIBID). Se trató de una investigación de naturaleza cualitativa, en la cual fueron utilizados como instrumentos de colecta de datos un formulario cerrado y entrevistas semiestructuradas, además del análisis de documentos oficiales. El referencial teórico adoptado se pautó en autores de pedagogía crítica y en estudios sobre los saberes docentes, la relación teoría y práctica y la formación docente. Constatamos que, desde las acciones de los profesores supervisores junto a los alumnos becarios participantes del PIBID, se estableció una asociación entre la universidad y las escuelas de la red pública, beneficiando la formación de los alumnos del curso de Pedagogía para actuaren en la docencia.Palavras-chave: PIBID, Formação de professores, Curso de Pedagogia, Professores supervisores.Keywords: Teacher training, Pedagogy course, Supervisor teachers.Palabras-clave: Formación de profesores, Curso de Pedagogía, Profesores Supervisores.ReferencesBARDIN, L. Análise de conteúdo. Trad. Luís A. Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2011.BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Secretaria de Educação Superior – SESu. Edital MEC/Capes/FNDE nº Programa Institucional de Iniciação à Docência – PIBID. Brasília, DF, 2007. Disponível em: <https://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/Edital_PIBID.pdf>. 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Abstract:

A Tecnologia de Comunicação Digital vem se inserindo de forma crescente no cotidiano escolar, com isso, surge a necessidade de discutir sobre os materiais didáticos digitais que estão sendo elaborados, selecionados e apresentados aos estudantes, chamados neste trabalho de Objetos Digitais de Aprendência. Frente a isso, o intuito principal deste artigo é refletir sobre os Objetos Digitais de Aprendência procurando considerá-los como gênero do discurso. Apresentando o conceito, a função, os aspectos e características importantes no momento de elaborar ou selecionar um Objeto digital. As bases teóricas deste estudo fundamentam-se à luz da teoria dos gêneros do discurso de Bakhtin e outros autores que discutem sobre os Objetos Digitais de Aprendência e do momento da Cibercultura que estamos vivenciando. Referências:BAKHTIN, Mikhail. Estética da Criação Verbal. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.BRONCKART, Jean-Paul. Atividade de linguagem, textos e discursos: por um interacionismo sócio-discursivo. Trad. Anna Maria Machado, Péricles Cunha. São Paulo: EDUC, 2003.COMARELLA, Rafaela Lunardi. Gênesis - gestão de objetos digitais de ensino-aprendizagem: construindo um modelo. Tese (Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, 2015.CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo (Orgs.). A Sociedade em Rede: do conhecimento à ação política; Conferência. Belém (Por): Imprensa Nacional, 2005.CATAPAN, Araci Hack. Tertium: o novo modo do ser, do saber e do apreender: Construindo uma Taxionomia para Mediação Pedagógica em Tecnologia de Comunicação Digital. Tese (Doutorado em Mídia e Conhecimento). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, 2001.DAL MOLIN, Beatriz Helena. Do Tear à Tela: uma tessitura de linguagens e sentidos para o processo de aprendência. Florianópolis, 2003, 237 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção), Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, UFSC, Florianópolis – SC, 2003.______. Mapa referencial para construção de material didático para o Programa e-Tec Brasil [et al.] – Florianópolis: UFSC, 2008.GRANETTO, Julia Cristina. XANADU: Hipertextualidade, Objetos Digitais De Ensino-Aprendizagem em Língua Espanhola, Formação Continuada dos Professores – Interfaces, 2014, 119 f. Dissertação (Mestrado em Letras), Programa de Pós-Graduação em Letras, UNIOESTE, Cascavel – PR, 2014.LÉVY, Pierre. A inteligência coletiva: por uma antropologia no ciberespaço. 3ª.Edição. São Paulo: Editora Loyola, 1999.______. As tecnologias da inteligência. Rio de Janeiro: Editora. 34, 2004.MOTTER, Rose Maria Belim. MY WAY: um método para o ensino-aprendizagem para língua inglesa. 2013. 281f. Tese. (Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento), Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, UFSC, Florianópolis - SC, 2013.NEVEN, F; DUVAL, E. Reusable learning objects: a survey of LOM-based Repositories. In: ACM INTERNATIONAL CONFERENCE ON MULTIMEDIA, Juan-les-Pins. Proceedings: ACM, 2002.RODRIGUES, Rosângela Hammes. PEREIRA, Rodrigo Acosta. Perspectivas atuais sobre gêneros do discurso no campo da lingüística. Revista Eletrônica de Divulgação Científica em Língua Portuguesa, Lingüística e Literatura. Ano 05 n.11 - 2º Semestre de 2009.RONCARELLI, Dóris. ÁGORA: concepção e organização de uma taxionomia para análise e avaliação de Objetos Digitais de Ensino-Aprendizagem. Florianópolis, 2012, 288 f. Tese (Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento), Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, UFSC, Florianópolis – SC, 2012.SILVA, Lúcia. Edna; CAFÉ, Lígia; CATAPAN, Araci. Hack. Os objetos educacionais, os metadados e os repositórios na sociedade da informação. In: Ciência da informação. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.v. 1, n. 1 (1972) – Brasília, 1972. Ci, Inf. Brasília, DF, v. 39 n. 3, p. 93-104, set./dez. 2010.XAVIER, Antonio Carlos dos Santos. Letramento digital e ensino. In: Carmi Ferraz Santos e Márcia Mendonça. (Org.). Alfabetização e Letramento: conceitos e relações. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. p. 133-148. Disponível em: http://www.ufpe.br/nehte/artigos/Letramento%20digital%20e%20ensino.pdfWILEY, D. A. Connecting learning objects to instructional design theory: A definition, a metaphor, and a taxonomy. 2000. Disponível em: http://www.reusability.org/read/. Recebido em 27-12-2018.Aceito em 26-03-2019.

Abstract:

The rights of the peasantry are a target for the attack of Bolsonaro’s project. Part of these attacks attempt to destroy the National Education Program on Agrarian Reform - Pronera. It is assumed that this attempt is associated with the results achieved by this policy, which are going against the political-economic interests that sustain Bolsonaro’s government. This work aims at reflecting on possible differentials in the knowledge production processes generated in higher education courses, training of educators and agricultural sciences linked to Pronera, as well as the potential of this process to intervene in the transformation of social reality, contributing to the materialization of the peasant’s territorial project, centred on land decentralization, agroecology and food sovereignty. Reports from the II National Survey of Education in Agrarian Reform were analysed and bibliographic research was carried out in the Coordination of Improvement of Higher-Level Personnel (Capes) Thesis Catalogue, between 1998 to 2019. Out of the 48 researches on educator training and 24 on agricultural sciences linked to Pronera found, 12 studies on the performance of graduates in schools and 5 on their performance in organizing the production of settlements were selected for analysis with the intention of capturing the relationship between theory and practice. The researches found relevant insertion of the graduates in the schools of the settlements, with considerable changes in their school organization and pedagogical work, as well as changes in the productive processes towards an agroecological transition linked to the social struggles to transform the countryside.ResumoOs direitos do campesinato têm sido alvo constante de ataques do bolsonarismo. Parte desses ataques pretende destruir o Programa Nacional de Educação na Reforma Agraria (Pronera). Cogita-se que essa tentativa associa-se aos resultados produzidos pelo Pronera, que caminham em direção contrária aos interesses político-econômicos que sustentam o bolsonarismo. Este artigo objetiva refletir sobre possíveis diferenciais nos processos de produção do conhecimento gerados nos cursos superiores vinculados ao Pronera, na Formação de Educadores e nas Ciências Agrárias, e sobre as potencialidades desse processo para intervir na transformação da realidade social, contribuindo com a materialização do projeto territorial camponês, centrado na desconcentração fundiária, agroecologia e soberania alimentar. Foram analisados relatórios da II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária e realizada pesquisa bibliográfica no Catálogo de Teses da Capes, entre 1998 e 2019. Localizaram-se 48 pesquisas sobre formação de educadores e 24 sobre Ciências Agrárias, vinculadas ao Pronera. Após leitura dos resumos e conclusões, priorizou-se a análise de pesquisas sobre a atuação dos egressos nas escolas (12 trabalhos) e na organização da produção dos assentamentos (5 trabalhos), intencionando captar a relação entre a teoria e a prática promovida por tais processos formativos. As pesquisas encontraram relevante inserção dos egressos nas escolas dos assentamentos, com alterações em sua organização escolar e trabalho pedagógico, além de mudanças nos processos produtivos em direção à transição agroecológica em assentamentos onde atuam egressos das Ciências Agrárias, apontando a existência de um processo de produção do conhecimento diferenciado nos cursos vinculados às lutas sociais para transformação do campo.Palavras-chave: Pronera, Educação Superior, Produção do conhecimento, Práxis.Keywords: Pronera, Higher Education, Knowledge production, Praxis.ReferencesALMEIDA, Viviane Aparecida Ribeiro de. 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Abstract:

O artigo trata da utilização de brinquedos e brincadeiras como recurso de aprendizagem no Ensino Superior. A pesquisa partiu de oficinas realizadas há sete anos, na disciplina "Elementos de Realidade Regional e Brasileira Contemporânea", do Curso de Comunicação Social da Universidade Católica de Brasília. Verificaram-se influências no cotidiano e exercício profissional de sete ex-alunos que haviam participado das oficinas.Palavras-chave: Brincar; educação; exercício profissional. ABSTRACTThe article discusses the use of toys and playing activities as learning resources in high school. The research was based on workshops given seven years ago within the class "Elements of contemporary regional and Brazilian Reality" in the course of Social Communication of the University Católica de Brasília. We noticed influences in the everyday practices and professional exercising of seven former graduates who had taken part in the workshops.Keywords: Playing; education; professional exercising. RESÚMENEl artículo trata del uso de juguetes y juegos como recurso de aprendizaje en la enseñanza superior. La pesquisa partio de talleres realizados hace siete años, en la materia "Elementos de la Realidad Regional y Brasileña Contemporanea, del curso de Comunicación Social de la Universidad Catolica de Brasilia. Uno de los objetivos es verificar se ha habido influencias en el cotidiano y en el ejercicio profesional de siete ex alumnos que habían participado de los talleres.Palabras-clave: Jugar; educación; ejercicio profesional. Referências a) Bibliográficas (livros, artigos, publicações eletrônicas)ADORO CINEMA (sobre filme Tarja Branca). Disponível em http://www.adorocinema.com/filmes/filme-229187/trailer-19538718/. Acesso em 02.08.2015.ALCOFORADO, Luis Carlos. Educação brasileira: velhos vícios. Correio Braziliense, Brasília, 02.02.2015. p.11.ARENHART, Deise. Contribuições de Florestan Fernandes ao estudo das culturas infantis. 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Abstract:

e4217123This article aims to discuss the issue of diversity present in school institutions and the need for work aimed at valuing the masses excluded by society, emphasizing the question of the rights of black people and women. Based on the need for work to overcome racism and sexism, we highlight the relevance of continuing training for beginning teachers, as they leave the universities and face the reality of schools, experiencing the “shock of the real”. Our proposal is for teachers to be prepared for a more inclusive performance, developing a critical and accurate look at the role they play in mediating social relations within the classroom, presenting a way of working based on respect for Human Rights, in dialogue intercultural and in valuing the uniqueness of each person. With this intent, the present research, of bibliographic and analytical nature, permeates the historical-social questions of black people and women in society, going through the difficulties of the teaching work at the beginning of their careers, mainly in the domain of content and organization/lesson planning, emphasizing the need for actions aimed at the inclusion of all, challenges that are addressed by authors who deal with the reality of the beginning teacher and the training needs at the beginning of his career. In short, the purpose of this paper is to contribute to research on the themes of human diversity, aiming to problematize the work of teachers and beginners through the prism of human rights.ResumoO presente artigo visa discutir a questão da diversidade presente nas instituições escolares e a necessidade de um trabalho voltado à valorização das massas excluídas pela sociedade, dando ênfase à questão dos direitos dos negros e das mulheres. Partindo da necessidade de um trabalho de superação do racismo, do machismo e do sexismo, destacamos a relevância de formações continuadas para os professores iniciantes, porquanto ao saírem das universidades se deparam com a realidade das escolas, passando pelo “choque do real”. Nossa proposta é que os professores sejam preparados para uma atuação mais inclusiva, desenvolvendo um olhar crítico e acurado acerca do papel que representam na mediação das relações sociais dentro de sala de aula, apresentando uma forma de trabalho pautada no respeito aos Direitos Humanos, no diálogo intercultural e na valorização da singularidade de cada pessoa. Com este intento, a presente pesquisa, de cunho bibliográfico e analítica, permeia as questões histórico-sociais dos negros e das mulheres em sociedade, perpassando pelas dificuldades do trabalho docente em início de carreira, principalmente em se tratando do domínio do conteúdo e da organização/planejamento das aulas, enfatizando a necessidade de ações voltadas à inclusão de todos, desafios estes que são abordados por autores que tratam da realidade do professor iniciante e das necessidades formativas neste início de carreira. Em suma, o intuito do presente trabalho é contribuir para as pesquisas referentes às temáticas da diversidade humana, visando problematizar o trabalho docente e do professor iniciante pelo prisma dos Direitos Humanos.Palavras-chave: Professor iniciante, Necessidade formativa, Diversidade.Keywords: Beginning teacher, Training need, Diversity.ReferencesASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris. 10 dez. 1948. 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Abstract:

This article is dedicated to the development and presentation of the results of the first phase of implementation of the project "Knowledge, research and curricular innovations in teacher training for ethnic-racial diversity in higher education: questioning and contributions of ethnic-racial matrices and (NEAB / UFSCar), Brazil, linked to the Abdias Nascimento Academic Development Program, promoted by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). The project aims to establish a transnational network of joint research between researchers in partnership with three international institutions: Universidad Distrital Francisco José de Caldas (Colombia), Georgia State University (USA) and Université Paris Nanterre (France). The project aims to analyze if and how the curriculum of teacher training courses are changing for the dialogue of ethnic-racial and cultural knowledge, African and Afro-descendant knowledge. In this article we present a review of the literature on this subject in the contexts of Colombia and the United States.ResumoEste artigo apresenta alguns resultados da primeira fase de implementação do projeto “Conhecimento, pesquisa e inovações curriculares na formação de professores para a diversidade étnico-racial no ensino superior: questionamentos e contribuições das matrizes étnico-raciais e culturais, de saberes africanos e afrodescendentes” do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB/UFSCar), vinculado ao Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento fomentado pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES). O projeto visa estabelecer uma rede transnacional de investigação conjunta entre pesquisadores e pesquisadoras em parceria com três instituições internacionais: Universidad Distrital Francisco José de Caldas (Colômbia), Georgia State University (EUA) e Université Paris Nanterre (França). O projeto objetiva analisar se e de que forma os currículos dos cursos de formação de professores estão se modificando para o diálogo de conhecimentos étnico-raciais e culturais, de saberes africanos e afrodescendentes. Neste artigo apresentamos um recorte do levantamento bibliográfico sobre este tema nos contextos da Colômbia e dos Estados Unidos.Keywords: Curriculum, Higher education, Ethnic-racial diversity, Affirmative action policies.Palavras-chave: Currículo, Ensino superior, Diversidade étnico-racial, Políticas de ação afirmativa.ReferencesALRIDGE, Derrick. Teachers in the movement: Pedagogy, Activism, and Freedom. Disponível em: http://www.aera.net/Publications/Online-Paper-Repository/AERA-Online-Paper-Repository/Owner/912849 Acessado em outubro de 2018.AU, Wayne; BROWN, Anthony L.; CALDERON, Dolores. How does it feel to be a problem? Communities of Color, Self-Determination, and Historical Educational Struggle, 2018.BRAH, Avtar. 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Abstract:

e4488149This paper discusses the role of the Universities in defense of life, democracy and rule of the law, and science as a generator of spaces of resistance in day-to-day and as powerful tool for unmasking of authoritarianism. In this context, it presents the results of the research on the role of perpetrators of human rights violations during Brazilian military dictatorship. The investigation was carried out at the Federal University of Paraíba, by the Interdisciplinary Network for the Study of Violence–RIEV, with the participation of the University of València, in Spain. For this study, 31 Federal Public Prosecution Service’ criminal prosecutions filed between 2012 and 2018 were selected. It sought the concepts that emerge from the data that help to understand how the process of violations of human rights occurs. The Straussian Grounded Theory was the methodology used in this study. The analysis had three stages: open coding, axial coding and selective coding. From the analyzed data, three relevant conceptual categories emerged to support human rights education: banality of evil/cruelty, discipline of the body and suffering. The study contributes to actions to incorporate into the school curriculum the comprehension that human dignity should constitute the basic value of the democratic rule of law. It allows the recognition that the human being must be the center and the end of law and education. In this context, the educational process must contribute to the protection of the dignity of the human being.ResumoO presente artigo trata sobre o papel das universidades na defesa da vida, da democracia e do estado de direito, e o papel da ciência como geradora de espaços de resistência no cotidiano bem como poderosa ferramenta no desmascaramento do autoritarismo. Nesse contexto, apresenta os resultados da pesquisa sobre a atuação dos perpetradores de violações aos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira. A investigação foi realizada pela Rede Interdisciplinar de Estudos da Violência–RIEV, na Universidade Federal da Paraíba, com participação da Universidade de València, na Espanha. Para a análise, foram selecionadas 31 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal entre os anos de 2012 e 2018. O objetivo foi averiguar os conceitos que emergem dos dados e que ajudam a compreender o processo de violações aos direitos humanos naquele período. A metodologia do estudo atendeu aos três estágios preconizados pela Teoria Fundamentada Straussiana: a codificação aberta, a codificação axial e a codificação seletiva. Dos dados analisados emergiram três categorias conceituais relevantes para fundamentar a educação para os direitos humanos: banalidade do mal/crueldade, disciplina dos corpos e sofrimento. O estudo vem contribuir para ações de incorporação no currículo escolar do entendimento de que a dignidade humana deve se constituir como valor básico do Estado Democrático de Direito. Permite o reconhecimento de que o ser humano deva ser o centro e o fim do direito e da educação. Neste sentido, o processo educativo deve contribuir para a proteção da dignidade da pessoa humana.ResumenEste artículo aborda el papel de las universidades en la defensa de la vida, la democracia y el estado de derecho, y de la ciencia como generador de espacios de resistencia en la vida cotidiana, así como una herramienta poderosa para desenmascarar el autoritarismo. En este contexto, presenta los resultados de la investigación sobre el desempeño de los autores de violaciones de derechos humanos en el contexto de la dictadura militar brasileña. La investigación fue realizada por la Red Interdisciplinaria para el Estudio de la Violencia - RIEV, en la Universidad Federal de Paraíba con la participación de la Universidad de València, en España. Fueron seleccionados 31 acciones penales presentadas por el Ministerio Público Federal entre 2012 y 2018. El objetivo era investigar los conceptos que emergen de los datos y que ayudan a comprender el proceso de violaciones de derechos humanos. La metodología utilizó las tres etapas recomendadas por la Teoría Fundamentada Straussiana: codificación abierta, codificación axial y codificación selectiva. Tres categorías conceptuales relevantes surgieron para apoyar la educación en derechos humanos: banalidad del mal/crueldad, disciplina de los cuerpos y sufrimiento. El estudio contribuye a las acciones para incorporar al currículo escolar la comprensión de que la dignidad humana debe constituirse como un valor básico del Estado de derecho democrático. Permite el reconocimiento de que el ser humano debe ser el centro y el fin de la ley y la educación. En este sentido, el proceso educativo debe contribuir a la protección de la dignidad de la persona humana.Palavras-chave: Direitos humanos. Ditadura. Dignidade humana.Keywords: Dictatorship. Human dignity. Human rights.Palabras claves: Derechos humanos. Dictadura. Dignidad humana.ReferencesAGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.ALENCAR, H. M; LA TAILLE, Y. Humilhação: O desrespeito no rebaixamento moral. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 59, n. 2, p. 217-231, 2007. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672007000200011. Acesso em: 25 jul. 2019.ALVES, Maria Helena. Estado e oposição no Brasil: 1964 a 1984. Petrópolis: Editora Vozes, 1989.ANDRADE, Marcelo. A banalidade do mal e as possibilidades da educação moral: contribuições arendtianas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, vol.15, n.43, pp.109-125, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v15n43/a08v15n43.pdf. Acesso em: 15 jul. 2019.ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Vozes, 1999.ARENDT, Hannah. A vida do espírito: o pensar, o querer, o julgar. 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Abstract:

This article derives from a research whose objective was to investigate how the formative processes about the integration of Digital Information and Communication Technologies (DICT) in the field of Education, in the Pedagogy course of a federal university in the state of São Paulo, Brazil, contribute to the training of its graduates. To do so, it considered the daily experience of the students with the TDIC, the requisitions for its use by the university, and the formative experiences lived in the curricular disciplines that work with the relations between TDIC and Education. The research is based on the point of view of qualitative research, as a case study. As data production, the research used an open-ended questionnaire and semi-structured interviews and as a method of data analysis, it used a descriptive statistical analysis, as well as thematic analysis of content. The discussions revealed a secondary role in incorporating and discussing the relationships involved in DICT and in the teaching and learning processes, since their direct discussion is arranged only in elective disciplines. It was also verified that the DICT-Education relationship ends up being confined to the discussion of the technological apparatuses as didactic-methodological tools, in the exercise of teaching. The research also points that the challenge that the training process provides a relationship in which the DICT are together with the socio-cultural practices experienced by the subjects, demanding the integration of the DICT throughout the course, in a transversal way and as a cultural process, beyond the strictly pedagogical sense.ResumoO presente artigo deriva de uma pesquisa que teve por objetivo investigar em que medida os processos formativos que inserem e tematizam a integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) ao campo da Educação, no curso de Pedagogia de uma universidade federal, no estado de São Paulo, contribuem para a formação de seus licenciandos. Para tanto, considerou a experiência cotidiana dos licenciandos com as TDIC, as requisições para seu uso, pela universidade, e as experiências formativas vivenciadas nas disciplinas que tematizam as relações entre TDIC e Educação. A investigação é concebida sob a ótica da pesquisa qualitativa, em caráter de estudo de caso. Estabeleceu-se como instrumentos de produção de dados, a aplicação de questionário aberto-fechado e de entrevistas semiestruturadas e como método de exame dos dados, a análise estatística descritiva e a análise temática de conteúdo. Os achados revelaram um papel secundarizado na incorporação, problematização e discussão das relações envoltas às TDIC e aos processos de ensino e aprendizagem, posto que sua tematização direta seja disposta apenas em disciplinas de caráter eletivo. Também foi constatado que a relação TDIC-Educação acaba por se circunscrever à discussão dos aparatos tecnológicos como ferramentas didático-metodológicas, no exercício da docência. Da discussão dos resultados emerge como principal apontamento, o desafio de que o processo formativo proporcione uma relação em que as TDIC estejam imbricadas às práticas socioculturais vivenciadas pelos sujeitos, demandando a integração das TDIC, em todo o curso, de forma transversal e como processo cultural, para além do estritamente pedagógico.Palavras-chave: Formação inicial do pedagogo, Tecnologias digitais da informação e comunicação, Racionalidade tecnológica, Práticas culturais.Keywords: Initial teacher training, Digital information and communication technologies, Technological rationality, Cultural practices.ReferencesADRIÃO, T. Educação e produtividade: a reforma do ensino paulista e a desobrigação do Estado. 1ª ed. São Paulo: Xamã, 2006.ANDRÉ, M. O que é estudo de caso qualitativo em educação? Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 22, n. 40, p. 95-103, jul./dez. 2013.BELLONI, M. L.; GOMES, N. G. 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Abstract:

This study elucidates about the pedagogical practices management in the perspective of collaborative teaching. The research had as investigative locus a school from the municipal teaching network in Santa Maria where collaborative teaching activities where developed, through PIBID/UFSM/Special Education. It aimed to analyze the existence of development effects of collaborative actions, through PIBID – Institutional Program of Scholarship of Teaching Initiation – in the ways of managing the pedagogical practices of teachers enrolled in regular teaching practices who had the opportunity of articulating their work with the scholarship students from PIBID. In this perspective, in a qualitative approach, the research is organized in a study case, having as procedure of analytical data production semi-structured interviews held at school with three teachers from the early years of elementary school. The speeches of the interviewed teachers are unanimous in asserting the relevance of the collaborative movements developed, although they point out to the inexistence of effects in the organization of pedagogical practices after the closure of the activities developed by the aforesaid program in that school. As main factors of in?uence to the inexistence these kind of effects were evaluated the time of PIBID’S actions of development, the organizational methods of school management, the legal orientation towards Special Education, the human resources availability and the formative procedures of the enrolled teachers.ResumoEste estudo versa sobre a gestão das práticas pedagógicas na perspectiva do ensino colaborativo. A pesquisa teve como lócus investigativo uma escola da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria onde foram desenvolvidas atividades de Ensino Colaborativo por meio do PIBID /UFSM/Educação Especial. Teve como objetivo analisar a existência de efeitos do desenvolvimento de ações colaborativas, por meio do PIBID, nas formas de gestar as práticas pedagógicas das professoras de ensino comum que tiveram a oportunidade de articular seu trabalho com as bolsistas pibidianas. Nesta perspectiva, em um viés qualitativo, a pesquisa organiza-se em um Estudo de Caso, tendo como procedimento de produção de dados analíticos entrevistas semiestruturadas realizadas na escola com três professoras de turmas de anos iniciais do ensino fundamental. Os discursos das professoras entrevistadas são unânimes em afirmar a relevância dos movimentos de colaboração desenvolvidos, contudo apontam para a inexistência de efeitos na organização das práticas pedagógicas após o encerramento das atividades desenvolvidas pelo Programa nesta escola. Como principais fatores de in?uência para a inexistência de efeitos nesta ordem foram avaliados o tempo de desenvolvimento das ações do PIBID, as formas organizacionais da Gestão Escolar, as orientações legais para a Educação Especial, a disponibilidade de recursos humanos e os processos formativos dos professores envolvidos.ResumenEse estudio versa sobre la gestión de las prácticas pedagógicas en la perspectiva de la enseñanza colaborativa. La pesquisa tuvo como locus investigativo una escuela de la rede municipal de enseñanza de Santa Maria, donde fueran desarrolladas actividades de Enseñanza Colaborativa por medio del PIBID/UFSM/Educación Especial. El ensayo tuvo como objetivo analizar la existencia de los efectos del desarrollo de acciones colaborativas, por medio del PIBID – Programa Institucional de Becas para la Iniciación a Docencia – en las maneras de gestar las prácticas pedagógicas de la maestras de la enseñanza común que tuvieran la oportunidad de articular sus trabajos con las becarias pibidianas. De esta forma, en un enfoque cualitativo, esa pesquisa se organiza en un estudio de caso, teniendo como procedimiento de producción de dados analíticos en entrevistas semi-estructuradas realizadas en la escuela con tres maestras de clases de años iniciales de la educación primaria. Los discursos de las profesoras entrevistadas son unánimes en afirmar la relevancia de los movimientos de colaboración desarrollados, entretanto apuntan para la inexistencia de efectos en la organización de las prácticas pedagógicas después del encerramiento de las actividades realizadas por el programa en esta escuela. Como principales factores de in?uencia para la inexistencia de efectos en esta orden, fueran evaluados el tiempo de desarrollo de las acciones del PIBID, las formas organizacionales de la Gestión Escolar, las orientaciones legales para la Educación Especial, la disponibilidad de los recursos humanos e los procesos formativos de los profesores envueltos.Keywords: Special education, Inclusion, Collaborative teaching, Teaching practices.Palavras-chave: Educação especial, Inclusão, Ensino Colaborativo, Práticas pedagógicas.Palabras clave: Educación especial, Inclusión, Enseñanza colaborativa, Practicas pedagógicas.ReferencesBARUEL, Elisete Oliveira Santos; MACHADO, Sheila Cristina de Almeida e Silva. Afinal, quem são os gestores do espaço escolar? Concatenado esforços para uma escola melhor. São Paulo, USP: 2007.BOLZAN, Doris Pires Vargas. Pedagogia universitária e processos formativos: a construção de conhecimento pedagógico compartilhado. - ISBN: 9788574307381. 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Abstract:

RESUMENLa pretensión de este artículo es ofrecer una serie de reflexiones y valoraciones metodológicas sobre la historia medieval de la Iglesia y la religiosidad partiendo de algunos aspectos destacados de la producción historiográfica reciente y esbozar ciertas propuestas en la misma clave metodológica. Este ensayo reflexiona sobre temas, enfoques y perspectivas, sobre los niveles de estudio de lo religioso y sobre la integración de la historia de la Iglesia y la historia social, y aboga por una historiasocial de la Iglesia.PALABRAS CLAVE: Historia Medieval, Historia de la Iglesia y la vida religiosa en la Edad Media, Metodología histórica, Liturgia y sociedad, Tendencias historiográficas.ABSTRACTThe aim of this article is to offer a series of reflections and methodological evaluations on the medieval history of the Church and religiosity based on some outstanding aspects of recent historiographical production, and to outline certain proposals in the same methodological vein. This essay reflects on themes, approaches and perspectives, on the levels of study of the religious and on the integration of the history of the Church and social history, and advocates a social history of the Church.KEY WORDS: Medieval History, History of the Church and religious life in the Middle Ages, historical methodology, liturgy and society, historiographical trends. BIBLIOGRAFÍAAbad Ibáñez, J. A., La celebración del misterio cristiano, Pamplona, Eunsa, 1996.Andrés-Gallego, J., “Historia religiosa en España”, Anuario de historia de la Iglesia, 4 (1995), pp. 259-270.Araus Ballesteros, L. y Prieto Sayagüés, J. A. (coords.), Las tres religiones en la Baja Edad Media peninsular. Espacios, percepciones y manifestaciones, Madrid, La Ergástula, 2018.Arranz Guzmán, A., “Amores desordenados y otros pecadillos del clero”, en Carrasco Manchado, A. I. y Rábade Obradó, M. del P. (coords.), Pecar en la Edad Media, Madrid, Sílex, 2008, pp. 227-262.Asensio Palacios, J. 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Abstract:

Não é exagero dizer que vivemos uma transformação radical no papel que o instituto contrato cumpre no Direito Administrativo. Desde o final da primeira metade do século passado até os dias de hoje, a ideia de um contrato de que participe o Poder Público percorreu uma longa trajetória, que vai desde a rejeição de que o Poder Público pudesse travar relações obrigacionais com os privados (BANDEIRA DE MELLO, 1979, p. 681; 1967, p. 25 e ss.) até o momento atual, em que se pode falar no contrato como instrumento para exercício das atividades-fim da Administração, e não apenas como instrumento para suas atividades-meio. Não é objetivo do presente texto aprofundar essa discussão complexa e polêmica. Alguns autores já o têm feito com grande êxito (MOREIRA NETO, 2008; ALMEIDA, 2008; ESTORNINHO, 2009). Meu objetivo aqui é apenas delinear a trajetória da ideia de contrato de que participa a Administração Pública, apontando para a importância do instituto na construção de uma Administração menos autoritária e mais consensual. Para isso, iniciarei expondo como a doutrina enfrentou o tema da Administração partícipe da relação contratual. Em seguida, tocarei os principais elementos caracterizadores e darei uma noção de contrato administrativo. Feito isso, passarei a tratar do regime jurídico desses contratos, analisando criticamente a unicidade desse regime. No tópico final, procurarei enunciar algumas manifestações da nova contratualidade, em que o Poder Público participa não em condição sobranceira, mas como parte da relação obrigacional. 2. A gênese da noção de contrato administrativo A ideia de contrato administrativo nem sempre foi pacífica na doutrina. No século passado, importantes autores rejeitavam essa ideia alegando que tal fórmula continha uma contradição. Se a Administração, centro da autoridade, participava da relação, não poderia haver contrato. Este pressupunha autonomia da vontade e equivalência entre partes contratantes. E o Estado-Administração, portador do poder soberano, nem tinha vontade, nem poderia ser nivelado à outra parte contratante. Partia-se aí da concepção de que, em se tirando as hipóteses de o Estado, autorizado por lei, firmar contratos regidos pela legislação civil (os chamados contratos privados da Administração), nos demais contratos não haveria que se falar na existência de um tipo peculiar de contrato administrativo, mas sim de um ato jurídico bilateral. Por essa visão, somente poderíamos falar de contrato no núcleo da relação econômico-financeira. Embora ainda hoje haja autores que mantenham essa posição crítica ao conceito (BANDEIRA DE MELLO, 2002, p. 563), o debate restou superado a partir dos anos de 1960 do século passado, firmando-se a doutrina por entender que o instituto contrato pertenceria à Teoria Geral do Direito e que, no âmbito do Direito Administrativo, o contrato seria revestido de certas características peculiares, que conformariam o contrato administrativo. As principais peculiaridades dessa espécie de contrato corresponderia à presença de cláusulas exorbitantes (MEIRELLES, 1990, p. 191) e ao fato de não existir na sua origem nem a liberdade em contratar, pois a escolha do privado seria submetida em regra ao dever de licitar, ne, propriamente uma autonomia da vontade, pois a finalidade pública vincularia o agir da Administração contratante (Dl PIETRO, 2008, p. 242; MEIRELLES, 1990, p. 190). A doutrina brasileira consolidou-se em torno da tese de que os contratos administrativos são espécies do gênero contrato bilateral, tendo por objeto o fornecimento de bens, a prestação de serviços, a execução de uma obra por um particular (pessoa física ou jurídica) ou, ainda, a alienação de bens públicos ou a delegação da prestação de um serviço público ou a outorga de direito privativo de uso. Para a formação desse vínculo, seria necessário o atendimento de determinados requisitos (dotação orçamentária autorização específica, licitação pública), limitadores da margem de liberdade da Administração para contratar. Na execução desse contrato, haveria uma posição de supremacia da Administração, caracterizada pelas chamadas cláusulas exorbitantes (ENTERRIA; FERNÁNDEZ, 1997, p. 692), predicadoras da prerrogativa para unilateralmente alterar, rescindir, intervir, fiscalizar e punir o particular. De outro lado, haveria, em favor do particular, uma reserva quanto às chamadas cláusulas econômicas da avença (preço, condições de pagamento, preservação da equivalência monetária, balanço entre obrigações e remuneração, etc.), de tal sorte que estas seriam não apenas vinculantes para a Administração, mas também incólumes diante das alterações ditadas pelo Poder Público ou mesmo daquelas decorrentes de fatores imprevistos (TÁCITO, 1971). Essas concepções foram gradualmente incorporadas pela jurisprudência e, depois, pelo Direito Positivo. Vêm hoje refletidas em diversos dispositivos da Lei 8.666/1993 (LGL\1993\78), dentre os quais se destacam os arts. 58, 65, 67 e 79, inciso I (prerrogativas exorbitantes), e pelos arts. 57, § 1º, 65, inciso II, alínea d, e § 6º (preservação do núcleo econômico pactuado). 3. A consequência: contrato administrativo como fonte relativa de obrigações Ao se afastar das teorias que negavam a existência do contrato administrativo, contraditoriamente a doutrina brasileira acabou por esvaziar o contrato como fonte de obrigação para a Administração. Como se costumou asseverar, descaberia obrigar a Administração a cumprir o quanto pactuado num contrato, exigir a execução da norma contratual em favor do particular em muitas situações, porquanto não seria possível que "o interesse público ficasse vergado ao interesse particular" (BANDEIRA DE MELLO, 2002, p. 568). Com efeito, a Teoria do Contrato Administrativo no Brasil, para consagrar o conceito, não refutou a tese de que a Administração poderia igualar-se ao privado na relação obrigacional. Ao contrário, tomou por pressuposto que a participação da Administração numa relação contratual não lhe retiraria a posição sobranceira, superior, assimétrica. Sendo a Administração, por definição, tutora do interesse público, não poderia ela igualar-se ao privado. Disso decorreria: (a) a ausência de igualdade entre as partes; e (b) as prerrogativas de intervenção unilateral nas condições pactuadas (subjacentes às cláusulas exorbitantes). Sendo, em qualquer hipótese, a relação obrigacional assimétrica, e só podendo a Administração obrigar-se pela Lei, jamais poderia o particular contratado invocar o contrato para exigir que a Administração cumprisse o quanto se houvera obrigado. No século XX, o contrato administrativo aproximou-se da expropriação diferida. Fácil foi a difusão da concepção de relativa desvinculação da Administração das obrigações contratuais. O contrato administrativo, visto assim, não seria uma verdadeira fonte de obrigações para a Administração, mas sim uma pactuação provisória, sujeitando seu cumprimento à permanente análise de conveniência e oportunidade pelo agente público, compreendido como o único guardião do interesse público (seja lá o que isso signifique). Mesmo para sua obrigação de pagar e de preservar as condições econômicas avençadas, a fonte da obrigação seria a lei, e não o contrato. Malgrado a doutrina do equilíbrio econômico e financeiro e de sua incolumidade, o grau de vinculação das partes ao seu respectivo plexo de obrigações também seria desigual: o particular, óbvio, não poderia descumprir o quanto a que se obrigara; a Administração (sempre sob o pálio do interesse público), eventualmente, poderia esquivar-se ou postergar sua obrigação de pagar o preço ajustado. Comuns tornaram-se as situações em que o Poder Público, alegando insuficiência de recursos ou dificuldades orçamentárias, impingiu aos seus contratados reduções unilaterais de valor sem equivalente diminuição de encargos, desrespeitando sobranceiramente o próprio âmago econômico da avença. Tal assimetria mostrava-se mesmo no âmbito da obrigação de pagar (núcleo tido como incontroversamente obrigacional, pois que inerente ao núcleo econômico do contrato). Bons exemplos são os entendimentos doutrinários que refutavam a aplicação da cláusula de exceção do contrato não cumprido, por muito tempo tida pela doutrina como inaplicável ao contrato administrativo (MEIRELLES, 1990, p. 190). Apenas com o advento da Lei 8.666/1993 (LGL\1993\78) (art. 78, inciso XV) passou-se a permitir que o particular suspendesse a execução de suas obrigações caso a Administração deixasse de pagar as parcelas do preço contratado. Mesmo assim, essa possibilidade dependia da perduração da mora (por pelo menos 90 dias), não sendo aplicável a todos os contratos administrativos, como demonstra o art. 39, parágrafo único, da Lei 8.987/1995 (LGL\1995\43). É célebre episódio ocorrido há alguns anos. A Administração de um grande Município estava inadimplente há meses no pagamento das tarifas pelo fornecimento de luz. A distribuidora, amparada pela Lei, decidiu cortar o fornecimento a algumas repartições administrativas. E, assim o fez, não sem aviso prévio. Indignado, o Prefeito foi ao Judiciário combater a suspensão parcial do fornecimento, alegando que isso feria o interesse público (sempre ele), como se repartir a inadimplência contratual gerada pela má gestão municipal por lodos os usuários do serviço público também não fosse ferir o interesse público. Naquela oportunidade, célere, o Judiciário fez lembrar a todos que contratos com o Poder Público, afinal de contas, não devem ser levados a sério! Determinou o imediato restabelecimento do fornecimento. Não determinou o imediato pagamento das contas em atraso, pois isso, afinal, iria contra o interesse público. Em suma, durante muito tempo nossa cultura jurídica sustentou que a Administração não deveria estar submetida ao contrato se e quando isso contrariasse o interesse público. Como essa é uma dicção dúctil, aberta e suscetível de ser preenchida ao alvedrio administrador (AZEVEDO MARQUES NETO, 2002), o contrato administrativo transformou-se conjunto de obrigações vinculantes apenas do privado. Sob a influência do caráter autoritário da concepção de supremacia incondicional do interesse público, abriu-se campo para a relação obrigacional desigual, a partir da qual o privado deve cumprir estritamente tudo a que se obrigou (sob o risco de sofrer severas penas unilateralmente aplicadas), mas a Administração cumprirá o pactuado se e quando o interesse público (por ela revelado, também unilateralmente) permitir. Segue daí que, entre nós, o contrato administrativo, ao longo do século passado, convolou-se numa expropriação de bens ou serviços, com escolha isonômica do expropriado (por licitação, bem dito) e sem prévia indenização, mas diferida em parcelas. 4. A maldição do regime único Se, de um lado, o mantra da supremacia do interesse público levou a um esvaziamento do caráter obrigacional da Administração, o itinerário do contrato administrativo no Brasil padeceu de outro mal, também bastante peculiar ao nosso Direito. Aludo ao que chamo de maldição do regime jurídico único. Esta mazela, tenho comigo, é fruto de uma aplicação irrefletida do regime jurídico administrativo como eixo demarcador do campo temático e metodológico desse ramo do Direito. Não cabe aqui aprofundar as premissas dessa crítica. Basta apenas dizer que tal vezo decorre da sorna de três vetores: (i) o metodológico, que tem a ver com a afirmação metodológica do Direito Administrativo e da necessidade vivida no fim do século XIX para demarcar seus lindes em relação a outros ramos do Direito; (ii) a influência forte do Direito Administrativo francês, em que a segregação entre regime comum e administrativo é fundamental por força da dualidade de jurisdição; e iii) a influência corporativa, das mais distintas origens e propósitos, que sempre tende a unificar o tratamento jurídico dos institutos e a rejeitar modulações e matizes de regimes. Para mim, a questão aqui não reside na existência ou não de um regime jurídico específico para os atos e os negócios jurídicos travados pelo Poder Público. O problema está em pretender submetê-lo, em cada segmento do Direito Administrativo a um único regime, a um único e uniforme tratamento. Essa tendência (seria mesmo uma maldição) leva a doutrina a predicar um único regime jurídico para os cargos e os empregos públicos (rejeitando modulações necessárias a tão diversificadas funções hoje exercidas pelos agentes públicos); a defender que o estatuto das licitações deve ser uno, invariável, não obstante as compras governamentais serem diversificadas ao extremo; a sustentar que as entidades da Administração indireta devem seguir um figurino único, independentemente da Constituição, a qual expressamente determina que a Lei é que deverá criá-los ou autorizar sua criação em seu art. 37, inciso XIX, (o que supõe dispor sobre seu regime jurídico) ou, ainda, faz-nos dizer que os bens públicos seguem um único regime jurídico, malgrado a discrepância de utilidades públicas a que podem servir. Tal unicidade é a origem de várias mazelas. Impede a modulação de regime em virtude da finalidade da ação administrativa. Obsta a maior eficiência da máquina pública. Tende a tornar todas as relações de que participa o Estado relações de autoridade, marcadas pelo poder extroverso, em detrimento dos direitos dos administrados. Pois bem. Tal maldição recai também sobre os contratos administrativos. Embora possamos cogitar de uma enormidade de tipos distintos de contratos de que o poder público pode participar, nosso Direito Administrativo (aqui não só a doutrina, mas também a Lei) procura reduzir tudo a um único regime contratual. E, pior, inspirado num tipo de contrato: a empreitada para obras de engenharia, molde das disposições da Lei 8.666/1993 (LGL\1993\78). Ou seja, esteja a Administração a contratar um singelo fornecimento de água mineral, encomendar um projeto de arquitetura, comprar um sofisticado equipamento feito sob encomenda, contratar a construção de uma usina hidrelétrica ou delegar um serviço público ou a prestação de um serviço social, deveria ela se submeter a um único modelo de contrato, observar regras de um regime jurídico monolítico. E nem se diga que existem já na legislação aberturas para regimes legais diferençados, como as concessões de serviços públicos (8.987/1995), os contratos de gestão com as organizações sociais (Lei 9.637/1998 (LGL\1998\93)) ou as parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004 (LGL\2004\2877)). Tal refutação não calha, seja porque tais leis não contemplam um regime específico completo para esses contratos, contendo lacunas; seja porque a doutrina sempre procurará interpretar as disposições específicas previstas para esses contratos a partir do regime jurídico geral, como se a Lei 8.666/1993 (LGL\1993\78) tivesse urna prevalência (como regime geral dos contratos administrativos) ou, então, como se ela servisse de pauta hermenêutica para interpretar o regime especial. Essa tendência, digamos, unicista e uniformizadora traz grandes malefícios ao terna dos contratos administrativos. Primeiro, porque faz perder a maior vantagem do instituto contrato: dispor de normas específicas, vinculantes entre as partes numa dada relação específica. Normas estas, presume-se, melhor amoldadas para aquela situação concreta, adequadas à consecução de objetivos específicos. Veja-se, por exemplo, o tema da alocação de riscos. Em cada empreendimento alvitrado pelo poder público, a distribuição dos riscos entre as partes seguirá urna matriz diversa. É impossível à Lei capturar todas as variáveis, normatizar de forma abstrata e, ao mesmo tempo, adequada o regime de alocação de riscos para todas as situações possíveis. No regime único, porém, recorre-se a certo padrão de distribuição de riscos, que, em diversas oportunidades, não corresponderá ao padrão mais vantajoso para a Administração. Segundo, porque o regime jurídico único dos contratos administrativos jamais conseguirá abarcar todas as modalidades de ajustes obrigacionais que podem interessar à Administração. O que nos leva a defender a importância dos contratos administrativos atípicos, como faz também parte da doutrina (JUSTEN FILHO, 2005, p. 488). No Direito Comparado é comum termos leis de contratos administrativos prevendo uma gama bastante diversificada de contratos típicos e cometendo à Administração Pública uma margem de liberdade para adotar contratos atípicos conforme as necessidades contingentes e específicas, devidamente justificadas. São exemplos as Leis mais recentes na Espanha (Decreto Legislativo 2/2000; ver MUNAIZ, 2000) e em Portugal (Decreto-Lei 18/2008). Note-se que não estamos a dizer que os contratos firmados pela Administração Pública não mereçam tratamento legal distinto do Direito Civil. O fato de haver um núcleo de dispositivos do Código Civil (LGL\2002\400) que (por corresponderem ao contrato como instituição da teoria geral do Direito e não apenas do Direito Privado) são aplicáveis também aos contratos administrativos não elide que o Direito Público contenha regras específicas, seja para assegurar o exercício das funções públicas dependentes do ajuste seja para conferir proteção ao particular contra a exorbitância do uso da autoridade. Contudo, essas regras deverão corresponder em cada distinta modalidade de contrato ao quanto necessário para adaptar o regime obrigacional às peculiaridades da ação estatal. Nada mais. 5. As novas configurações da contratualidade administrativa Marcado por essa herança e por essas influências, porém, o tema do contrato administrativo vive entre nós um curso de importantes mudanças. Primeiro, há uma forte tendência na doutrina de, superando as concepções autoritárias subjacentes à supremacia absoluta do interesse público (BINENBOJM, 2006; BARROSO, 2009; SARMENTO, 2005; ÁVILA, 1999), apontar os riscos da teoria das cláusulas exorbitantes, especialmente quando transformadas em vetor do autoritarismo governamental (JUSTEN FILHO, 2005, p. 480). Embora tais posições sejam minoritárias na doutrina e, surpreendentemente, pouco acatadas na jurisprudência (que segue a desaperceber que sob o pálio de defender o interesse público, muita vez se está a favorecer o abuso de poder), é nítida a evolução do tratamento do tema na produção doutrinária mais recente (por todos, ver SOUTO, 2004). O contrato administrativo vive um curso de importantes mudanças. De outro lado, assistimos na prática da Administração a mudanças relevantes. Há inegável aumento na complexidade das relações contatuais de que participa o Poder Público. A busca por soluções de financiamento das utilidades públicas (decorrência menos da crise fiscal, e mais da crescente demanda pelo provimento de direitos fundamentais) leva a uma busca de arranjos contratuais criativos e inovadores, o que pressiona por novas formas de relacionamento contratual. O engrandecimento da atuação do Estado como empresário (em campos tão diversos como o fomento à cultura, a exploração de petróleo ou ó desenvolvimento de pesquisas no campo da inovação tecnológica), a seu turno, torna absolutamente superados os modelos contratuais tradicionais, impondo a necessidade de modelos mais flexíveis, adaptáveis às múltiplas circunstâncias da atuação estatal. Esses campos de atuação contratual do Poder Público, aliados à importação de modelos de negócio jurídico do mundo privado, colocam em discussão algumas das premissas da doutrina tradicional do contrato administrativo. A própria relação assimétrica entre o Poder Público e o Privado perde força como pressuposto do contrato administrativo diante de contratos da parceria, contratos de consórcio ou mesmo contratos de delegação de serviço público controlados por entidades reguladoras autônomas: A contratualidade administrativa está presente também no exercício da autoridade estatal. Resulta que podemos identificar alguns elementos conformadores dessa nova contratualidade administrativa. Algumas tendências já podem ser notadas, a saber: (i) maior deslocamento da norma da lei para o contrato, na medida em que as leis reitoras de contratos do poder público deleguem para o contrato a normatização concreta em cada negócio jurídico; (ii) maior margem de consensualidade, inclusive na estipulação de cláusulas contratuais no âmbito de uma fase pré-contratual de negociação entre o adjudicatário do certame prévio e o Poder Público; (iii) introdução mais frequente de contratos atípicos, com a multiplicação de objetos; (iv) mais recorrente utilização de contratos por desempenho, em que o particular vincula-se não a objetos previamente estipulados, mas a metas de desempenho, ensejadoras inclusive de remuneração variável; (v) maior flexibilidade na alocação de riscos, com deslocamento de maior parcela de riscos para o privado e clara estipulação da repartição dos ganhos de eficiência com o Poder Público; (vi) flexibilização do regime de equilíbrio econômico e financeiro, com a limitação de situações de aplicação da teoria da imprevisão; e, por fim, (vii) multiplicação das hipóteses de contratos de cooperação. Certo deve estar que essas tendências estão longe de demonstrar a superação da doutrina do contrato administrativo tradicional. Elas, porém, ilustram o fato de que, no âmbito da Administração Pública em geral e dos contratos administrativos em particular, podemos vislumbrar um deslocamento o eixo da autoridade para a consensualidade. Como nos mostram autores mais descortinados, “como reflexos das novas relações juspolíticas entre Estado e sociedade, a consensualidade passa a ser urna nova forma privilegiada de administrar interesses públicos nas relações entre Administração e administrados" (MOREIRA NETO, 2008, p. 583). Veja-se que esse traço da consensualidade hoje é presente não apenas na atuação contratual do Poder Público, mas até mesmo em funções em que a autoridade é mais central. Tomemos o campo do poder de polícia, típica função em que é inerente a imperatividade. Instrumentos como a negociação regulatória (ARAGÃO, 2006, p. 3-21), a regulação contratual ou os termos de ajustamento de conduta (AZEVEDO MARQUES NETO, 2000; DALLARI, 2001; MOREIRA NETO, 2008) indicam que a consensualidade, tendo como pressuposto urna relação mais horizontal, ganha espaço em detrimento das relações verticais de submissão, subordinação e supremacia do poder público sobre o particular. Pois se a consensualidade toma lugar da imperatividade mesmo nas funções típicas de autoridade, mais razão ainda há para que no âmbito da atividade contratual da Administração tenhamos a redução do caráter assimétrico e imperativo das posições do Poder Público em detrimento do particular. 6. Manifestações da Administração contratual Nesse contexto, os contratos do Poder Público deixam de ser mecanismos meramente para exercício das atividades-meio do Estado (aquisição de bens e serviços para desempenho das funções públicas diretamente pela Administração) e passam a ser instrumentos para a consecução das próprias atividades-fim. Na atividade de polícia, temos os termos de ajuste de conduta ou a substituição da sanção por compromissos de reparação dos danos causados pela infração; no campo dos serviços públicos, temos os contratos de gestão com organizações sociais, as parcerias público-privadas e mesmo as concessões de serviços públicos de nova geração, todos com alocações de risco mais arrojadas e consentâneas com o Princípio da Eficiência. Na função de fomento, também são inumeráveis as modalidades de contratos aptos a incrementar a atividade dos particulares, como nos dão notícias os contratos de incentivo, os contratos de inovação, os consórcios de desenvolvimento de pesquisas ou os contratos de condomínio em parques ou clusters tecnológicos. Na atividade de regulação, temos, além dos compromissos de desempenho e dos acordos regulatórios, as contratações híbridas e os modelos contratuais de regulação positiva, em que o regulado obtém acessos a mercados mediante o atendimento de metas de atendimento a grupos de usuários social ou geograficamente desatendidos. Por fim, na função de intervenção na economia; há ainda mais campo para o desenvolvimento desses arranjos, mediante contratos de joint ventures, consórcios empresariais ou mesmo parcerias institucionais em que o Poder Público participa como minoritário de uma sociedade, no âmbito da qual pactua mediante acordo de acionistas (o que não deixa de ser uma espécie de contrato, vale dizer) garantias de governança e mecanismos de proteção de seu investimento. Há ainda os contratos de gestão federativa asso ciada (como os consórcios públicos, os contratos de programa e os contratos de rateio previstos na Lei 11.107/2005 (LGL\2005\2652)), bem como os contratos de gestão com entidades da Administração indireta (Constituição, art. 37, § 8º), que, se não são propriamente contratos administrativos no sentido de vincular a Administração a particulares, não deixam de ser contratos do Poder Público que fogem do pressuposto da relação assimétrica entre contratantes. Afinal, entre entes federados não há que existir subordinação hierárquica. E, entre partes de um contrato de gestão constitucional, se existia hierarquia, ela é abrandada, já que é esse o objetivo principal da assinatura dessa espécie de contrato. Vivemos, portanto, um período de transição. Como sói nesses instantes, o novo já se mostra, mas a tradição resiste. Não é incomum nesses momentos, inclusive, que o modelo prevalecente no período anterior pareça se fortalecer. Isso é fruto do último suspiro da velha ordem. Tem sido assim ao longo do tempo. Quanto mais um modelo teórico se esgarça, mais veemente tende a aparentar seu respaldo. Mas, a contratualidade administrativa é um fato. Talvez o que faltava para sepultar, finalmente, o poder de império.

Abstract:

RESUMO A partir de um modelo dinâmico estocástico de equilíbrio geral (DSGE), seguindo Christoffel, Kuester e Linzert(2009) com fricções do tipo searching and matching, o presente estudo busca verificar os efeitos de um choque de política monetária negativo sobre o mercado de trabalho brasileiro. As simulações apontam que o choque leva ao aquecimento do consumo interno, aumento das contratações por parte das firmas e elevação do salário após o processo de barganha. No entanto, o mesmo choque reduz a probabilidade de novas vagas serem preenchidas, já que o aumento do número de matches é menor do que o aumento de vagas disponíveis, o que dificulta uma queda mais acentuada no desemprego. Por fim, a comparação dos desvios padrão e correlações do modelo com os dados aponta para indícios de um possível processo de rigidez salarial forte no país, dificultando os ganhos do trabalhador.